ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUJUBIM – RO

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE JULHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A RESTRUTURAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUJUBIM – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cujubim/RO, em reunião ordinária realizada no dia 16 de julho de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Lei Municipal nº 007, de 27 de janeiro de 1997, e pela Lei Municipal nº 1.320, de 09 de dezembro de 2021,

 

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que ficará composto por 04 (quatro) membros Titulares GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS e seus respectivos suplentes, de acordo coma Lei Municipal 007/1997.

CONSIDERANDO a relevância do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a importância do efetivo acompanhamento, monitoramento e execução das políticas públicas de assistência social no Município de Cujubim/RO, assegurando que as deliberações atendam às necessidades da população através da composição paritária entre membros governamentais e não governamentais.

 

RESOLVE:

Art. 1º – aprovar nomeação e a restruturação no conselho municipal de assistência social, conforme deliberado em reunião ordinária do CMAS e registrado na ata nº 001/2026

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cujubim/RO, 22 de julho de 2026.

 

ROSETE RODRIGUES DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 


Publicado por:
Rosete Rodrigues de Lima
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