ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 910/GP/19 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 909/GP/19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 909/GP/19 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O Poder executivo Municipal, fica autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 12.255,80 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 41 e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme parâmetros a seguir:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 17 de setembro de 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:B4C195CF