ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.498/GP/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451- 2593
LEI n. 2.498/GP/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.066,14 (dois mil, sessenta e seis reais e quatorze centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO: |
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ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO |
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06.008 |
Fundo Municipal de Agricultura |
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06.008.20.608.2117.2.231 |
Apoiar o Produtor Rural |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias Pessoal Civil |
R$ |
1.566,14 |
3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
500,00 |
3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
2.066,14 |
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Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica Autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçarmentárias
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno 21 de junho de 2.019
ARISMAR ARAUJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B5691452