ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.498/GP/2019 .

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451- 2593

LEI n. 2.498/GP/2019 .

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências.

 

LEI

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.066,14 (dois mil, sessenta e seis reais e quatorze centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO

06.008

Fundo Municipal de Agricultura

06.008.20.608.2117.2.231

Apoiar o Produtor Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

R$

1.566,14

3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

500,00

3.017.9999-Recursos Destinados a Fundos

TOTAL A SUPLEMENTAR

2.066,14

 

Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Crédito Especial por Superávit Financeiro.

Art. 3º Fica Autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçarmentárias

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno 21 de junho de 2.019

 

ARISMAR ARAUJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B5691452