ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1147/GAB/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 987/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI
Art. 1° A presente lei visa promover a modificações na Estrutura da administração públicos pertencente ao Poder Executivo Municipal e alteração de dispositivos nas leis nº 987/2019, tais como.
Art. 2° O item 3 do inciso II do artigo 12 da Lei n.º 987/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3)- Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente;” (NR)
Art. 3° Fica revogado o item 5 do inciso II do artigo 12 da Lei n.º 987/2019.
Art. 4° Fica acrescido o item 6 no inciso II do artigo 16 da Lei n.º 987/2019, com as seguintes redações:
“6. Departamento de Contabilidade.” (AC);
Art. 5° O inciso III do artigo 16 da Lei n.º 987/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III)- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: (NR)
1. Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
1.1.- Núcleo de Meio Ambiente;
2. Divisão de Infraestrutura;
2.1. Núcleo de Organização do Cemitério;
3. Divisão de Trânsito e Controle de Combustível;
4. Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas;
5. Assessoria Especial.”
Art. 6° Fica acrescido o item 3 no inciso IV do artigo 16 da Lei n.º 987/2019, com as seguintes redações, passado o antigo item 3, para o item 4.
“3. Divisão de Transporte Escolar. (AC);
4. Assessoria Especial.” (NR).
Art. 7° Fica revogado o inciso V do artigo 16 da Lei n.º 987/2019.
Art. 8° A alínea “C” da seção II do Capítulo IV da Lei n.º 987/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“C – SAIMA” (NR)
Art. 9° O artigo 24 da Lei n.º 987/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. A Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente compete:” (NR)
Art. 10. Ficam acrescidos os itens 13 a 21 no artigo 25 da Lei n.º 987/2019, com as seguintes redações:
“13) Promover a construção e conservação de sistemas viário do Município; (AC).
14) Promover a construção de obras públicas do Município; (AC).
15) Executar a fiscalização de contratos que se relacione com os serviços de sua competência; (AC).
16) Responsabilizar pela administração do cemitério; (AC).
17) Responsabilizar pelo funcionamento do maquinário e equipamentos rodoviários do Município; (AC).
18) Fiscalizar as concessões de transporte coletivo bem como, por serviços por permissões e concessões; (AC).
19) Promover a manutenção da iluminação pública; (AC).
20) Efetuar os serviços de limpeza pública e destinação final de resíduos; (AC).
21) Promover o saneamento básico do Município conjuntamente com as Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, Fazenda e Esporte, e de Saúde.” (AC).
Art. 11. Fica revogado a alínea “E” da seção II do Capítulo IV da Lei n.º 987/2019.
Art. 12. Fica revogado o artigo 26 da Lei n.º 987/2019.
Art. 13. O Anexo I da Lei n.º 987/2019, “Relação de órgãos e cargos em comissão”, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 14. O Anexo II da Lei n.º 987/2019, “Quadro Permanente”, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.
Art. 15. Fica acrescido no Anexo IV da Lei n.º 987/2019, “Especificações dos Cargos Efetivos”, o cargo de Contador.
|
|
Contador |
I. REQUESITOS: a) Escolaridade: Superior em Contabilidade ou Ciência Contábil; b) Habilitação: Inscrição na CRC/RO. |
|
II. ATRIBUIÇÕES: Organiza, assessor e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade do Município, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários às elaborações das leis orçamentárias e ao controle. Assessora no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. Acompanhar e escriturar sintética e analiticamente, em todas as suas fases, as operações contábeis e financeiras do Município. Organizar, mensalmente os balancetes do exercício financeiro. Dispor sobre o balanço, contendo os respectivos quadros demonstrativos. Assinar os balancetes, os balanços e outros documentos de apuração contábil e financeira. Empenhar, quando autorizado, as despesas dos órgãos. Fornecer elementos, quando solicitado, que orientem na abertura de créditos adicionais. Promover o registro contábil dos bens patrimoniais. etc. |
||
|
III. CBO/MTE: 2522-10. |
Art. 16. Fica acrescido no Anexo V da Lei n.º 987/2019, “Especificações dos Cargos em Comissão”, o cargo de Diretor da Contadoria Geral.
|
|
Diretor da Contadoria Geral |
I. REQUESITOS: a) Escolaridade: Superior em Contabilidade ou Ciência Contábil; b) Habilitação: Inscrição na CRC/RO. |
|
II. ATRIBUIÇÕES: Organiza, assessor e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade do Município, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários às elaborações das leis orçamentárias e ao controle. Assessora no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário. Acompanhar e escriturar sintética e analiticamente, em todas as suas fases, as operações contábeis e financeiras do Município. Organizar, mensalmente os balancetes do exercício financeiro. Dispor sobre o balanço, contendo os respectivos quadros demonstrativos. Assinar os balancetes, os balanços e outros documentos de apuração contábil e financeira. Empenhar, quando autorizado, as despesas dos órgãos. Fornecer elementos, quando solicitado, que orientem na abertura de créditos adicionais. Promover o registro contábil dos bens patrimoniais. Responsabilizar pela contabilidade de todos os poderes do Município. etc. |
||
|
III. CBO/MTE: 2522-10 |
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Teixeirópolis/RO, 23 de maio de 2.022.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO
|
01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO |
|||
|
ÓRGÃO |
CARGO |
QUANTIDADE |
CÓDIGO/ NÍVEL |
|
1.- GABINETE DO PREFEITO |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
1.1.- Procuradoria Jurídica; |
Procurador |
01 |
PM/DCA-8 |
|
1.1.1.- Assessor Jurídico; |
Assessor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
1.2.1- Divisão de Controle Interno; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-5 |
|
1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-3 |
|
1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
1.4.- Assessoria Especial; |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
2.1.- Divisão de Ação Social; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-1 |
|
2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
2.2.- Coordenadoria do CRAS |
Coordenador |
01 |
PM/DCA-3 |
|
2.3.- Cuidadoria |
Cuidadora |
04 |
PM/DCA-1 |
|
2.4.- Assessoria Especial. |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
3.1.- Divisão de Administração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.1.1.- Núcleo de Protocolo; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
3.1.2.- Núcleo de Recursos Humanos; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
3.1.5.- Núcleo de Tesouraria; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-3 |
|
3.2.- Departamento Tributário; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-5 |
|
3.4.- Departamento de Esporte; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
3.5.- Assessoria Especial. |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
3.6.- Contadoria Geral |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
4.1.1.- Núcleo de Agricultura; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
4.1.2.- Núcleo de Meio Ambiente; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
4.2.- Divisão de Infraestrutura; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério. |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível. |
Diretor |
01 |
PM/DCA-5 |
|
4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas. |
Diretor |
01 |
PM/DCA-10 |
|
4.3.- Assessoria Especial |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
5.1. Divisão de Gerenciamento Pedagógico; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.1.1.- Divisão Supervisão Escolar; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.1.2.- Divisão de Orientação Escolar; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.2.- Divisão de Estatísticas e Escrituração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.2.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
5.2.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
5.3.- Divisão de Transporte Escolar |
Diretor |
01 |
PM/DCA-1 |
|
5.4.- Assessoria Especial. |
Assessor |
06 |
PM/DCA-1 |
|
6.- Revogado |
- |
00 |
- |
|
7.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
7.1.- Coordenadoria Geral de Saúde |
Coordenador |
01 |
PM/DCA-7 |
|
7.1.1.- Divisão de Administração |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
7.1.2.- Núcleo de Escrituração |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.2.- Divisão de Vigilância em Saúde |
Diretor |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.2.1.- Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.2.2.- Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Imunização e Zoonose. |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.2.3.- Núcleo de Saúde do Trabalhador e Endemias |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
7.3.- Divisão Atenção primaria à saúde |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
7.3.1.- Núcleo de UBS |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.3.1.1.- Seção de Saúde Bucal |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.3.1.2.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.3.1.3.- Seção de Gerência de UBS |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.4.- Divisão do HPP |
Diretor |
01 |
PM/DCA-5 |
|
7.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.4.2.- Núcleo de Gerência Clinica |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.4.3.- Núcleo de Gerência de enfermagem |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.5.- Divisão de Central de regulação |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
7.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
7.6.1.- Núcleo de Farmácia Básica |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.6.2.- Núcleo de Farmácia Hospitalar |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.6.3.- Núcleo de Medicamentos dos Programas Estratégicos |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.6.4.- Núcleo de Medicamentos Excepcionais |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.6.5.- Núcleo de Nutrição |
Chefe |
01 |
PM/DCA-1 |
|
7.7.- Assessoria Especial. |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
8.- SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS |
Secretário |
01 |
PM/DCA-9 |
|
8.1.- Divisão de Administração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
8.2.- Assessoria Especial. |
Assessor |
02 |
PM/DCA-1 |
|
Total |
|
86 |
|
Teixeirópolis/RO, 23 de maio de 2.022.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO II - CARGOS EFETIVOS.
CÓDIGO - PM/CE
(Prefeitura Municipal/Cargo Efetivo)
|
N.º |
Cargo |
Carga Horária |
Escolaridade mínima |
Quanti-dade |
Refe-rência |
|
|
Advogado |
20 |
Superior |
01 |
23 |
|
|
Agente Administrativo |
40 |
E. Médio |
15 |
14 |
|
|
Agente Administrativo (em extinção) |
30 |
E. Médio |
05 |
11 |
|
|
Agente Comunitário de Saúde |
40 |
- |
15 |
- |
|
|
Agente de Controle Interno |
40 |
E. Médio |
02 |
17 |
|
|
Agente de Limpeza e Conservação (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
14 |
11 |
|
|
Agente de Portaria e Vigilância (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
05 |
11 |
|
|
Agente de Saúde Rural (em extinção) |
40 |
Alfabetizado |
04 |
11 |
|
|
Agente de Serviços Diversos (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
10 |
11 |
|
|
Assistente Social |
40 |
Superior |
03 |
20 |
|
|
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
30 |
E. Fund. |
07 |
11 |
|
|
Auxiliar de Biblioteca |
40 |
E. Fund. |
03 |
11 |
|
|
Auxiliar de Controle de Fiscalização (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
01 |
11 |
|
|
Auxiliar de Creche |
40 |
E. Fund. |
04 |
11 |
|
|
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
30 |
E. Fund. |
07 |
12 |
|
|
Bioquímico |
30 |
Superior |
02 |
21 |
|
|
Conselheiro Tutelar |
40 |
E. Fund. |
05 |
11 |
|
|
Contador |
40 |
Superior |
02 |
00 |
|
|
Cozinheiro (em extinção) |
40 |
Alfabetizado |
01 |
14 |
|
|
Eletricista |
30 |
E. Fund. |
01 |
15 |
|
|
Enfermeiro |
40 |
Superior |
07 |
20 |
|
|
Engenheiro Civil |
40 |
Superior |
01 |
22 |
|
|
Fiscal de Tributos |
40 |
E. Médio |
03 |
17 |
|
|
Fiscal Sanitário |
40 |
E. Médio |
03 |
14 |
|
|
Gari (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
01 |
11 |
|
|
Inspetor de Alunos |
40 |
E. Fund. |
10 |
14 |
|
|
Médico |
20 |
Superior |
03 |
22 |
|
|
Médico |
40 |
Superior |
05 |
24 |
|
|
Merendeira (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
09 |
11 |
|
|
Motorista de Veículos Leves |
40 |
E. Fund. |
10 |
14 |
|
|
Motorista de Veículos Leves (em extinção) |
30 |
E. Fund. |
07 |
11 |
|
|
Motorista de Veículos Pesados |
40 |
E. Fund. |
10 |
16 |
|
|
Motorista de Veículos Pesados (em extinção) |
30 |
E. Fund. |
01 |
14 |
|
|
Nutricionista |
40 |
Superior |
03 |
20 |
|
|
Odontólogo |
40 |
Superior |
02 |
20 |
|
|
Operador de Equipamento Agrícola |
40 |
Alfabetizado |
04 |
16 |
|
|
Operador de Equipamento Agrícola (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
01 |
14 |
|
|
Operador de Máquinas Pesadas |
40 |
Alfabetizado |
08 |
20 |
|
|
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
01 |
17 |
|
|
Pedagogo |
- |
Superior |
10 |
- |
|
|
Professor |
- |
Superior |
70 |
- |
|
|
Psicólogo |
40 |
Superior |
02 |
20 |
|
|
Técnico em Contabilidade |
40 |
E. Médio |
01 |
15 |
|
|
Técnico em Enfermagem |
40 |
E. Médio |
10 |
15 |
|
|
Trabalhador Braçal (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
03 |
11 |
|
|
Vigia (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
02 |
11 |
|
|
Vigilante (em extinção) |
30 |
Alfabetizado |
03 |
11 |
|
|
Visitador Sanitário (em extinção) |
40 |
E. Médio |
02 |
14 |
|
|
Visitador Sanitário (em extinção) |
30 |
E. Médio |
01 |
11 |
|
Total |
300 |
|
|||
Teixeirópolis/RO, 23 de maio de 2.022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Gomes de Moura
Código Identificador:B6DEB0E5