ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

 

PROCESSO N. 258/2025 - URUPÁ-RO

VIGÊNCIA ORIGINAL: 07/10/2025 à 07/10/2026

NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2026 à 08/10/2027

 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ

CNPJ: 63.787.097.0001-44

ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.

 

FORNECEDOR: LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 59.043.023/0001-26

ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO FLAVIO LIMA, nº SN, QUADRA 21; LOTE 13; RESIDENCIAL BOA VISTA - SENADOR CANEDO GO, CEP: 75.258-772.

NOME DO REPRESENTANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA SANTANA

TELEFONE: (62) 9407-6611; (62) 3300-0651; (62) 99398-0931

EMAIL: lifegoldhospitalar@gmail.com

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:

a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;

b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;

c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025.

CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:

OBJETO:

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025 (Processo Administrativo nº 258/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).

VIGÊNCIA:

A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 08/10/2026 e término em 08/10/2027.

CONDIÇÕES:

Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.

4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS

4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:

 

Item

Und.

Qtd.

Descrição do Item

Marca / Apresentação

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

2

UND

10

Carro Limpeza Material: Metal E Plástico Tipo: 4 Rodízios Comprimento: 114 CM Largura: 48 CM Altura: 96 CM Aplicação: Limpeza Industrial E Comercial Características Adicionais: 3 Prateleiras, 4 Baldes, Saco Funcional E Tampa.

ROMHER

R$ 1.099,99

R$ 10.999,90

16

UND

500

Máscara Proteção Resp. C/ Anvisa Modelo: Respirador Tipo Concha Material: Camadas Fibras Sintéticas Filtro: Eficiência Filtração Mín. 94% S Classe: Pff2, N95 Ou Equivalente Componente: Clipe Nasal Tipo Fixação: Tiras Vedação Anatômica Adicional 2: S/ Válvula Cor: C/ Cor Tamanho: Adulto Esterilidade: Descartável.

NUTRIEX

R$ 1,52

R$ 760,00

20

PCT

300

Touca Hospitalar Material*: Não Tecido 100% Polipropileno Modelo: Com Elástico Em Toda Volta Cor*: Com Cor Gramatura*: Cerca De 30 G/M2 Tamanho*: Único Tipo Uso*: Descartável Característica Adicional 01: Hipoalergênica, Atóxica, Inodora, Unissex.

ANAPOLIS TEXTIL

R$ 11,40

R$ 3.420,00

TOTAL

R$ 15.179,90

 

5. DA PUBLICIDADE

5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Urupá, RO, 02 de outubro de 2026.

 

THIAGO ALVES VIEIRA

Gerente de Registro de Preço

Portaria Nº: 105/2026

 

Life Gold Hospitalar LTDA.

CNPJ: 59.043.023/0001-26

ALESSANDRO OLIVEIRA SANTANA

CPF: ***.802


Publicado por:
Thiago Alves Vieira
Código Identificador:B750D071