ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

ANEXO III

LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013

 

RELAÇÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA

ATIVIDADE E/OU EMPRENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TIPO DE DOCUMENTO

LICENÇA

AUTORIZAÇÃO

INDÚSTRIA DE MATERIAIS NÃO-METÁLICOS

01

Fabricação de artefatos de cimento ou concreto.

X

 

INDÚSTRIA METALÚRGICA

02

Serralheria;

X

 

03

Tornearia mecânica;

X

 

INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CORRELATAS

04

Fabricação de desinfetantes;

X

 

05

Fabricação de concentrados aromáticos;

X

 

06

Fabricação de preparados para limpeza e / ou polimento;

X

 

07

Fabricação de glicerina artefatos de parafina;

X

 

08

Fabricação de cosméticos e perfumaria;

X

 

09

Fabricação de higiene pessoal;

X

 

10

Fabricação de sabonetes e saponáceos;

X

 

INDÚSTRIA EDITORIAL , GRAFICA E CORRELATAS

11

Impressão em materiais diversos;

X

 

12

Indústria gráfica;

X

 

13

Impressão simples e/ou copiadora (Xerox);

 

X

14

Impressão litográfica (pedra ou metal);

X

 

15

Industria tipográfica;

X

 

INDÚSTRIA E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

16

Fabricação de gelo;

X

 

17

Torrefação e moagem de cereais;

X

 

18

Fabr. De rações balanceadas e alimentos preparados para animais;

X

 

19

Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote A e B;

 

X

20

Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote C,D eE;

X

 

SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

21

Hotel;

X

 

22

Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, bares e lanchonetes;

 

X

23

Hotel , Motel , alojamentos e pensões que possuem equip. de caldeira;

X

 

24

Cozinha industrial;

X

 

TURISMO E LAZER (em área urbana):

25

Balneários;

X

 

26

Festivais Culturais;

 

X

27

Festivais de praias;

 

X

28

Grêmios Recreativos;

 

X

29

Casas de entretenimento e lazer;

 

X

30

Camping;

X

 

31

Hotel fazenda;

X

 

32

Colônias de férias;

 

X

33

Autódromo, kartódromo, pista de MotoCross e aeromodelismo e aeroclube;

X

 

34

Atividades de trilhas em áreas rurais (motocicleta,jipe,gaiola,etc.);

 

X

35

Festivais gastronômicos;

 

X

SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

36

Serviços de lava jato de veículos;

X

 

37

Serviços de lubrificação e pulverização de veículos;

X

 

38

Serviços de impressão de etiquetas e adesivos;

X

 

39

Serviços de estamparia em materiais diversos;

X

 

40

Serviços de dedetização, desratização e descupinização;

 

X

41

Serviços de desentupimento, limpeza e conservação de fossas;

X

 

42

Serviços de pinturas industriais e /ou eletrostática;

X

 

43

Serviços de galvanoplastia, cromagem, niquelagem e outros;

X

 

44

Serviços de retífica e mecânica de motores e seus componentes;

X

 

45

Serviços de poda, transplante e corte de arvores;

 

X

46

Serviços de veículos de som;

 

X

47

Lavanderia e/ou tinturaria;

X

 

48

Serviços de consertos e recondicionamento de baterias;

X

 

49

Serviços de metalização;

X

 

50

Serviços de purificação de metais;

X

 

51

Serviços de recauchutagem de pneus;

X

 

52

Serviços de carga e recarga de extintores de incêndios;

X

 

53

Serviços de transporte , acondicionamento e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;

X

 

54

Serviços de instalação de piscinas.

 

X

DIVERSOS

55

Construção de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel;

X

 

56

Fabricação de calçados e de artigo de couro e peles;

X

 

57

Pavimentação asfáltica;

X

 

OBRAS PÚBLICAS

58

Pavimentação asfáltica;

X

 

59

Regularização de loteamentos já existentes

X

 

60

Construções de edificações públicas até dois pisos;

 

X

61

Áreas esportivas, lazer e praças públicas municipais

 

X

62

Recuperação de estradas vicinais e vias urbanas;

X

 

RECICLAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS

63

Reciclagem de plásticos;

X

 

64

Depósito de pneus inservíveis ou eco pontos;

 

X

65

Depósito e comercialização de recicláveis

X

 

66

Ponto de entrega voluntaria – PEV’s;

 

X

67

Empresa de limpeza urbana,exceto empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares terceirizados.

X

 

68

Transp. Armaz. E beneficiamento de resíduos da construção civil;

X

 

69

Beneficiamento de recicláveis, da coleta urbana;

X

 

70

Unidade de triagem e separação de resíduo sólido;

X

 

SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS

71

Laboratório de análises clínicas e de radiologia;

X

 

72

Hospitais, maternidades ou estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;

X

 

73

Farmácias;

 

X

74

Centros odontológicos;

 

X

75

Funerárias;

X

 

76

Clinicas veterinária;

X

 

77

Sanatórios;

X

 

78

Outros estabelecimentos de saúde;

X

 

EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS

79

Atividade de piscicultura, ate 5 hectares de lamina d’água ou 200m³ de tanque rede.

X

 

80

Pequenos empreendimentos agroindustriais de interesse e impactos locais diretos, que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento de identificação do agricultor familiar.

X


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:B768B2E7