ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 411/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto da nova lei de Licitação nº 14.133, de 1º de Abril de 2021;

 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o servidor JOAREZ DE OLIVEIRA, como FISCAL e DEIVID MENDES DA SILVA, como GESTOR de contrato nº 042/2026.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA, POR REGIME DE HORA-MÁQUINA, COM MOTORISTA/OPERADOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito 


Publicado por:
Amanda Rosa Dahm de Aguiar
Código Identificador:B779A624