ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 340 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX.
CONSIDERANDO o encerramento do período de vigência dos mandatos dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, decorrentes do Processo nº 1025/2023, com vigência no período de 2024 a 2026, tornando necessária a realização de novo processo de seleção para o exercício das respectivas funções.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.284, de 24 de julho de 2026, que institui o processo de seleção, baseado em critérios técnicos de mérito e desempenho, para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Cujubim/RO
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do referido Decreto, que estabelece que o processo seletivo será conduzido por Comissão Organizadora composta por 05 (cinco) membros de notório saber, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, do Conselho Municipal de Educação – CME e do Quadro do Magistério Público Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Processo de Seleção para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Cujubim/RO.
I – EUZA MARIA CABRAL DA SILVA
II – FABIANA DE LUCENA FROIS CORREA
III – MARIA APARECIDA BAIA
IV - ROSELI SOUZA OLIVEIRA BORGES
V - TACIANA LUZ ALMONDES
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora conduzir todas as etapas do Processo de Seleção, observando as disposições do Decreto Municipal nº 2.284/2026 e do Edital do certame.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Veloso da Silva Klaus
Código Identificador:B7C51D67