ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.732/GP/2011

Em, de 22 de setembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte  LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -6.000,00(Seis mil reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral, conforme se discrimina:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

6.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

6.000,00

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação.

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

6.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

6.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 22 de setembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:B8624AC2