ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.732/GP/2011
Em, de 22 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -6.000,00(Seis mil reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.2005 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ |
6.000,00 |
010000-Recursos Livres |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
6.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação. |
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.2005 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ |
6.000,00 |
010000-Recursos Livres |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
6.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 22 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:B8624AC2