ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2822/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2822/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.832.280,28 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

200

 

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Un. Escolares do Ensino Fundamental

476.280,28

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

732

 

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

35.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

202

 

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

1.085.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

203

 

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

236.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 06 de dezembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:B8DDCB8F