ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2822/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2822/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.832.280,28 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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200 |
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12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Un. Escolares do Ensino Fundamental |
476.280,28 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB |
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732 |
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12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental. |
35.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB |
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202 |
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12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental. |
1.085.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB |
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203 |
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12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental. |
236.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 06 de dezembro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:B8DDCB8F