ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2596/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2596, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

 

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal construída na cabeceira da Mina situada neste Município de Machadinho D'Oeste, RO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE -ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1ºDenomina-se de: Praça Pública Municipal"ALINE GOMES CABRERA ALVARENGA", a Praça Pública Municipal construída na cabeceira da denominada Mina, localizada na Av. João Batista Figueiredo, CEP- 76868-000, Machadinho D'Oeste, RO.

 

Art. 2ºA Secretaria Municipal de Administração, deverá apor o nome da homenageada na placa de inauguração do logradouro.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 27/11/2024 às 08:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID660872e o código verificador11D496D5.


Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:B8EF30D5