ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 451/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 451/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$41.412,02 (quarenta e um mil e quatrocentos e doze reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.036 |
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COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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72 - 4.4.90.52.00.00 |
15500000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
41.412,02 |
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Total Suplementação: |
41.412,02 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.1.008 |
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CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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57 - 4.4.90.51.00.00 |
15500000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.412,02 |
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02.004.12.365.0004.2.054 |
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QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL |
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103 - 4.4.90.52.00.00 |
15500000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Total Redução: |
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41.412,02 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
22/09/2026 - 12:38:56 |
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:B942F16C