ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº10/2024

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240/1996

 

RESOLUÇÃO Nº 10/2024

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cabixi - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO de 16 de março de 2018.

 

RESOLVE

 

I – Aprovar a Minuta de Projeto Lei do SUAS-Cabixi, referente a Regulamentação do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, do município de Cabixi, RO e dá outras providências

 

II – Ata nº.163 de 14/10/2024

 

III – Resolução nº. 10/2024

 

IV – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDINA DE JESUS LIMA

 Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Sonia Cristina de Souza
Código Identificador:B94660A0