ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
4.BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - ANEXO 13 DA LEI Nº 4320-64

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Dezembro(31/12/2019)

CONSOLIDADO

INGRESSOS

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

97.867.678,45

90.888.505,20

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

 

86.938.050,73

84.054.418,89

ORDINÁRIO

 

27.109.947,90

35.032.872,20

ORDINÁRIO

 

25.661.225,82

25.413.842,27

VINCULADO

 

70.757.730,55

55.855.633,00

ORDINÁRIO

 

0,00

4.175.630,99

ALIENAÇÃO DE BENS

 

305.510,00

0,00

VINCULADO

 

61.276.824,91

58.640.576,62

CONTRIB.P/REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS (PATRONAL, SERV.COMPENS.FINANCEIRA)

 

11.945.451,95

6.703.383,53

CONTRIB.P/REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS (PATRONAL, SERV.COMPENS.FINANCEIRA)

 

4.532.859,73

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

 

70.472,47

114.538,36

OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADO A SAÚDE

 

246.250,81

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

283.862,09

0,00

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

 

4.385.869,49

4.272.100,97

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

 

0,00

3.034.968,80

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

 

8.348.910,93

9.839.350,00

OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADO A SAÚDE

 

232.225,74

0,00

RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS

 

21.541,57

0,00

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

 

4.376.832,20

0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

 

186.135,41

538.443,67

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

 

8.119.974,21

0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

1.809.072,48

1.698.064,32

RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS

 

36.329,56

0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

 

0,00

11.873.001,99

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

 

0,00

660.529,85

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO

 

8.813.840,11

0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

 

177.001,09

172.789,95

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - FINANCIAMENTO

 

93.959,21

0,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

1.613.993,12

2.252.295,39

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

9.444.015,75

8.693.556,85

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

 

0,00

11.145.936,26

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE)

 

3.762.962,59

2.768.894,19

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO

 

9.078.097,13

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

 

198.121,50

755.410,83

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - FINANCIAMENTO

 

511.600,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

19.433.285,33

18.201.753,80

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

8.782.152,97

10.865.679,36

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

 

19.431.799,05

29.830.656,35

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE)

 

5.705.555,62

2.777.968,06

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORCAMENTARIA

 

19.431.799,05

29.830.656,35

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

 

81.153,73

0,00

DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

 

769,03

36,39

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

19.437.518,67

18.127.543,44

REPASSE CONCEDIDO

 

19.431.030,02

29.830.619,96

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

 

19.431.799,05

29.830.656,35

PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS

 

15.849.713,25

19.017.407,40

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

19.431.799,05

29.830.656,35

RESTOS A PAGAR (PAGOS)

 

5.472.203,10

9.002.247,52

REPASSE RECEBIDO

 

19.431.799,05

29.830.656,35

RP NÃO PROCESSADOS PAGOS

 

2.928.383,16

8.504.098,06

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

 

0,00

0,00

RP PROCESSADOS PAGOS

 

2.543.819,94

498.149,46

OUTROS APORTES PARA O RPPS

 

0,00

0,00

CONSIGNAÇÕES

 

9.797.718,84

9.906.320,65

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS

 

12.980.625,48

15.347.628,48

ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PROPRIA

 

49.288,30

0,00

RESTOS A PAGAR (INSCRIÇÃO)

 

2.720.892,49

5.286.783,65

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS

 

701.365,88

693.841,83

 

ALBERTINO FERREIRA DIAS

Secret. Mun. De Adm. E Fazenda

139.567.102-82

 

GILBERTO BONES DE CARVALHO

Contador

469.701.772-20

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

456.951.802-87

 

PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO

Dezembro(31/12/2019)

CONSOLIDADO

INGRESSOS

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO

 

1.588.132,86

2.741.813,37

DEPOSITOS E CAUÇÕES

 

736,11

0,00

RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO

 

1.132.759,63

2.544.970,28

DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

 

12.995,48

11.940,84

CONSIGNAÇÕES

 

9.679.941,68

9.952.005,60

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES

 

75.188,47

42.176,86

ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PROPRIA

 

49.288,30

0,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

 

1.526.726,12

1.507.955,19

CONTRIBUIÇÃO AO RGPS

 

688.164,00

707.043,71

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

71.973,74

53.660,05

DEPOSITOS E CAUÇÕES

 

4.185,51

910,77

OUTROS CONSIGNATARIOS

 

277.375,66

275.155,37

DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

 

11.751,25

13.185,07

PENSAO ALIMENTICIA

 

109.362,52

98.728,26

ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES

 

73.870,63

35.473,87

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA

 

5.077,54

1.983,99

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

 

1.503.032,20

1.531.649,11

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

 

4.064.196,09

4.127.851,36

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

71.544,57

54.089,22

RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES

 

67.535,79

155.610,21

OUTROS CONSIGNATARIOS

 

271.945,29

249.624,88

RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS

 

113.051,16

77.263,00

PENSAO ALIMENTICIA

 

109.362,52

98.728,26

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS

 

0,00

2.860.153,69

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA

 

5.047,12

2.014,41

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS

 

2.722.845,98

0,00

RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

 

4.022.698,06

4.161.339,32

CRÉDITOS À RECEBER

 

579.791,31

108.839,23

RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES

 

67.216,38

126.569,00

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

 

277.761,92

0,00

RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS

 

108.907,18

81.306,98

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO

 

66.491,09

76.548,09

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS

 

0,00

2.890.071,00

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO

 

235.538,30

32.291,14

RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS

 

2.692.928,67

0,00

PERDAS DE INVESTIMENTOS DO RPPS

 

0,00

121,28

CRÉDITOS À RECEBER

 

579.791,31

108.839,23

AJUSTE PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS

 

0,00

121,28

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS

 

277.761,92

0,00

(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

 

0,00

121,28

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO

 

66.491,09

76.548,09

SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE

 

57.076.752,42

49.016.212,47

CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO

 

235.538,30

32.291,14

CAIXA

 

0,00

0,00

SALDOS DO EXERC. ANTERIOR

 

49.016.212,47

45.852.026,36

CONTA ÚNICA RPPS

 

1.019,55

1.835.525,58

CONTA ÚNICA RPPS

 

1.835.525,58

0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS

 

11.463.753,59

9.665.238,52

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS

 

9.665.238,52

9.080.408,69

REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO

 

17.295,02

761.499,73

REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO

 

761.499,73

0,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA

 

12.256.567,69

782.020,71

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA

 

782.020,71

3.846.537,06

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS

 

25.443.899,19

34.177.710,55

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS

 

34.177.710,55

31.130.863,23

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS

 

7.894.217,38

1.794.217,38

APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS

 

1.794.217,38

1.794.217,38

TOTAL

179.296.315,45

181.918.816,39

TOTAL

179.296.315,45

181.918.816,39

 

 

 

 

 

ALBERTINO FERREIRA DIAS

Secret. Mun. De Adm. E Fazenda

139.567.102-82

 

GILBERTO BONES DE CARVALHO

Contador

469.701.772-20

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

456.951.802-87

 

NOTAS EXPLICATIVAS

BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.

As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e demais disposições normativas vigentes.

BALANÇO FINANCEIRO

Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública Integrado (SCPI) e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os Poderes e Órgãos do Município, constantes na Nota Explicativa nº 01.

 

Nota nº 01-RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO

 

Quadro 1

ÓRGÃO

CNPJ

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Machadinho

34.482.281/0001-88

PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste

22.855.142/0001-73

Fundo Municipal de Saúde de Machadinho D’Oeste

19.047.937/0001-40

Instituto de previdência-IMPREV

05.127.965/0001-63

Fundo Municipal de Assistência Social de Machadinho

14.880.163/0001-10

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Machadinho

22.855.142/0004-16

Fonte: SEMADFAZ - CG

 

Nota nº 02 – MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO

 

Em conformidade com o MCASP, nos itens 3.3 e 3.5 quando se refere a Receita Orçamentária diz que:

“…as receitas orçamentária serão apresentadas líquidas de deduções e que o detalhamento das deduções poder ser apresentados em quadros anexos ou em notas explicativas…” A nota seguinte detalhará as deduções.

 

Nota nº 03 – DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE/DESTINAÇAO DE RECURSOS

 

Quadro 2

FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSO

VALOR BRUTO

DEDUÇÕES

VALOR LÍQUIDO

ORDINÁRIO

34.281.581,29

7.171.633,39

27.109.947,90

VINCULADO

70.757.730,55

0,00

70.757.730,55

TOTAL

105.039.311,84

7.171.633,39

97.867.678,45

Fonte: SEMFAZ/GGA

 

As deduções da receita orçamentária no exercício refere-se as deduções para formação do FUNDEB, da fonte de recurso ordinário, sobre as receitas correntes do FPM, ICMS, IPVA, ITR, IPI, ICMS DESONERAÇÃO, conforme determinação das legislações vigentes.

 

Nota nº 04 – TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS E RECEBIDAS

 

Quadro 3 R$

ENTIDADE

RECEBIDA

CONCEDIDA

Poder Legislativo

2.838.492,41

769,03

Prefeitura Munic.

769,03

19.431.030,02

Fundo Municipal de Saúde

9.476.729,59

0,00

Educação

5.210.548,61

0,00

Fundo Municipal de Assistência Social

1.878.575,05

0,00

Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

26.684,36

0,00

TOTAL

19.431.799,05

19.431.799,05

Fonte: SEMFAZ/CGC

 

As transferências financeiras são feitas de forma extraorçamentária, destinadas à manutenção dos Fundos, bem como em cumprimento as determinações constitucionais, como é o caso do repasse ao Poder Legislativo, à Saúde e Educação.

 

Nota nº 05 – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DEPÓSITOS/CONSIGNAÇÕES

 

Quadro 4

R$

DESCRIÇÃO

VALOR

Saldo do exercício anterior

131.046,65

( + ) Inscrição

9.679.941,68

( - ) Dispêndios

9.797.718,84

( = ) Saldo para o exercício seguinte

13.269,49

Fonte: SEMFAZ/CGC

 

O saldo apresentado no quadro quatro são valores de depósitos de caução e consignações em folha de pagamento, que ficaram pendentes de pagamento.

 

5.1 – POLÍTICA DE CONTABILIZAÇÃO DAS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES

 

Para retenções feitas em Folha de Pagamento de Servidor, é adotado o Regime de Competência, ou seja, por ocasião da liquidação gera uma obrigação financeira no Passivo Circulante. A despesa orçamentária é considerada pelo seu valor bruto, quando da liquidação. Concomitantemente gera-se um empenho extraorçamentário, que ao ser pago baixa do Passivo Circulante a obrigação financeira. Nem Todos os valores retidos no exercício foram pagos, conforme saldo demonstrado no quadro acima.

 

Nota nº 06 – VARIAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO

Quadro 5

R$

DESCRIÇÃO

VALOR

1. Receita Orçamentária

97.867.678,45

2. Despesas Orçamentária

86.938.050,73

3. Ingressos Extraorçamentários

12.980.625,48

4. Dispêndios Extraorçamentários

15.849.713,25

5. Ajuste de Perdas em Investimento

0,00

6. Variação da disponibilidade decorrente da execução orçamentária (1-2)

10.929.627,72

7. Variação da disponibilidade decorrente da execução extraorçamentária (3-4-5)

(2.869.087,77)

8. Variação do Período apurada (6 +7)

8.060.539,95

9. Saldo financeiro do exercício anterior

49.016.212,47

10. Saldo para o exercício seguinte ( 8 + 9)

57.076.752,42

Fonte: SEMFAZ/CGC

 

A variação do período apurada entre o saldo que passa para o exercício seguinte e o saldo do exercício anterior no montante positivo de R$ 8.060.539,95 indicando que os pagamentos do exercício foram inferiores aos recebimentos, demonstrando assim que houve equilíbrio financeiro e a geração de superávit. A variação do período está de acordo com a geração líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa do Anexo 18 - Demonstrativos dos Fluxos de Caixa.


Publicado por:
Gilberto Bones de Carvalho
Código Identificador:B9A9DA9B