ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Fundação de Cultura Esporte e Turismo
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET FUNCET - ADMINISTRATIVO PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
A entidade, Associação Automobilística de Ariquemes - AUCA, CNPJ: 09.624.607/0001-17, proponente do Plano de Trabalho com o projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas), 1728540, apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a AUCA é uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é apoiar e incentivar a atividade esportiva do jovem ao adulto no município de Ariquemes, promovendo esse evento que será, mais um marco no kartismo do município de Ariquemes e demais municípios do Vale do Jamari, contribuindo para uma melhor qualidade de vida de seus participantes. O Projeto pretende envolver, jovens e adultos.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas) IDS Ofício nº 001/AUCA/2023 de 18/07/2023 (ID 1727517), Plano de Trabalho AUCA atual de 18/07/2023 (ID 1728540), Anexo Estatuto, CNPJ e ATA de 18/07/2023 (ID 1727622), Anexo Docs Presidente e Relação membros de 18/07/2023 (ID 1727688),Certidão AUCA de 18/07/2023 (ID 1728008), Certidão Estadual AUCA de 18/07/2023 (ID 1728328), Cotação Todas AUCA de 18/07/2023 (ID 1729326), Relatório de atividades anteriores de 18/07/2023 (ID 1729659), Declaração Todas AUCA de 18/07/2023 (ID 1729664), Extrato da Conta Zerado de 18/07/2023 (ID 1729665), Certidão Consulta AUCA de 19/07/2023 (ID 1730021), Certificado de Registro - Casa dos Conselhos de 19/07/2023 (ID 1730173), apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação, aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas), consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a Associação Automobilística de Ariquemes - AUCA, CNPJ: 09.624.607/0001-17, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 19 de julho de 2023
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:B9F80E60