ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2032 - SEMSAU 15.08.2014

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.032/GP/2014 .

Em, 15 de agossto de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 2.547.558,22(Dois milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete mil, Quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da Semsau

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

13.173,39

10247/Rec. De Impostos e transf.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

13.173,39

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

10.000,00

10716/MAC

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

105.244,52

10716/MAC

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

150.000,00

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

265.244,52

12.001.10.301.1196.2072

Manter as Atividades das Equipes de Saúde Bucal - ESB

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

95.935,44

10710/PSF - ODONTO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

95.935,44

12.001.10.301.1196.2071

Remuneração das Equipes Saude Bucal - ESB

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

35.000,00

10710/PSF - ODONTO

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

61.000,00

10710/PSF - ODONTO

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

 

5.000,00

10710/PSF - ODONTO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

101.000,00

12.001.10.301.1196.2075

Manter as Atividades do Programa Saúde da Família - Co-Financiamento

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

300.000,00

10709/PSF

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

51.501,65

10709/PSF

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

351.501,65

12.001.10.301.1196.2078

Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

75.805,32

10707/PAB FIXO

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

3.274,01

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

79.079,33

12.001.10.301.1196.2070

Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

10.000,00

10707/PAB FIXO

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

125.235,94

10707/PAB FIXO

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

160.889,75

10707/PAB FIXO

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

270.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

566.125,69

12.001.10.301.1196.2074

Manter as Atividades das Equipes de Saúde da Família - ESF

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

237.939,52

10709/PSF

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

237.939,52

12.001.10.302.1209.2114

Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10716/MAC

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

40.740,44

10716/MAC

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

R$

8.800,00

10716/MAC

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

10716/MAC

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

15.000,00

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

75.540,44

12.001.10.303.1199.2079

Assistência Farmacêutica Básica

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

11.749,49

10712/Farm. Basica

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

23.063,75

10751/Assist. Farmac.

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

20.000,00

10712/Farm. Basica

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

54.813,24

12.001.10.305.1200.2080

Manter as Atividades da Vigilancia em Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

13.000,00

10750/Vig. Em Saúde

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

27.000,00

10750/Vig. Em Saúde

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

63.496,21

10750/Vig. Em Saúde

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

150.000,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

253.496,21

12.001.10.301.1196.1042

Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

45.000,00

10707/Pab Fixo

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

45.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT

 

2.138.849,43

SUPLEMENTAR POR REC. VINCULADO

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da Semsau

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.30.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

26.996,90

21337/Conv. Estado

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

26.996,90

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM

 

Valor

Fonte/ Recursos

 

ANA NETA - MAC

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.571,38

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

2.571,38

12.001.10.301.1196.2073

Remuneração das Equipes Saude da Família - ESF

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

160.000,00

10709/PSF

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

51.500,00

10709/PSF

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

211.500,00

12.001.10.301.1196.2078

Atenção à Saúde no Sistema

 

Valor

Fonte/ Recursos

 

Penitenciário

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

2.000,00

12.001.10.301.1196.2070

Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

3.000,00

12.001.10.301.1196.2179

Apoio aos Programas Mais Médicos e Provab

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxílio Alimentação

R$

8.300,00

10247/Rec. De Impostos e transf.

3.3.90.48.00.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

36.000,00

10247/Rec. De Impostos e transf.

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

44.300,00

12.001.10.302.1209.2114

Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

2.645,51

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

2.645,51

12.001.10.305.1200.2087

Manter as Atividades da Vigilancia Sanitaria

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

1.300,00

10714/Vig. Sanitaria

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.300,00

12.001.10.305.1200.2080

Manter as Atividades da Vigilancia Em Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

12.028,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

12.028,00

12.001.10.305.1200.2142

Realizar Açoes de Prevenção e Combate a Dengue

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

890,00

10750/Vig. Em Saúde

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

1.202,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

2.092,00

12.001.10.305.1200.2143

Realizar Campanhas do Programa de Imunização

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

1.375,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.375,00

12.001.10.305.1200.2184

Manter as Atividades da ANDI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10753/Gestão SUS

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

40.560,00

10753/Gestão SUS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

53.340,00

10753/Gestão SUS

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

98.900,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO

 

381.711,89

 

Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 26.996,90 como recurso vinculado, o valor de R$ 381.711,89 como recurso de anulação e o valor de R$ 2.138.849,43 como superávit financeiro, conforme planila em anexo.

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção R$

 

2.571,38

10716/MAC

TOTAL A ANULAR

 

2.571,38

12.001.10.301.1196.2073

Remuneração das Equipes Saude da Família - ESF

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

R$

211.500,00

10709/PSF

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

44.300,00

10247/Rec. De Impostos e transf.

TOTAL A ANULAR

 

255.800,00

12.001.10.301.1196.2078

Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A ANULAR

 

2.000,00

12.001.10.301.1196.2070

Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção R$

 

3.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A ANULAR

 

3.000,00

12.001.10.302.1209.2114

Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção R$

 

2.645,51

10716/MAC

TOTAL A ANULAR

 

2.645,51

12.001.10.305.1200.2080

Manter as Atividades da Vigilancia em Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção R$

 

12.028,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A ANULAR

 

12.028,00

12.001.10.305.1200.2142

Realizar Açoes de Prevenção e Combate a Dengue

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

890,00

10750/Vig. Em Saúde

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.202,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A ANULAR

 

2.092,00

12.001.10.305.1200.2087

Manter as Atividades da Vigilancia Sanitaria

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.300,00

10714/Vig. Sanitaria

TOTAL A ANULAR

 

1.300,00

12.001.10.305.1200.2143

Realizar Campanhas do Programa de Imunização

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção R$

 

1.375,00

10750/Vig. Em Saúde

TOTAL A ANULAR

 

1.375,00

12.001.10.301.1196.2181

Manter as Atividades da ANDI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10707/PAB FIXO

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

35.560,00

10707/PAB FIXO

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

10707/PAB FIXO

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

53.340,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A ANULAR

 

98.900,00

TOTAL GERAL A ANULAR

 

381.711,89

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:BBD52A88