ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 197, 12 DE AGOSTO DE 2026.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 197/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER (01) uma diária ao Vereador Sr. JONAS CORDEIRO DE SOUZA, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, no dia 13 de agosto de 2026, com a finalidade de participar de reunião institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, para tratar de informações e assuntos de interesse interinstitucional entre aquela Casa de Leis e a Câmara Municipal de Cujubim.
Art. 2.º - O proposto da diária supracitada terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data da concessão, para a prestação de contas da mesma.
Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 12 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:BD20C92B