ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1035, 21 DE OUTUBRO DE 2026

“Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização-CEMPA, do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.776/2026, de 11 de setembro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização-CEMPA, estabelece sua finalidade, objetivos, competências, composição, atribuições e funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos representantes dos segmentos que compõem o Comitê, assegurando a articulação institucional e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito do Município de Monte Negro/RO:

 

I – Secretária Municipal de Educação:

Gilvania Bergamo Moratto

 

II – Articuladora Municipal do CNCA/PROALFA:

Danieli Basseto Trevizan

 

III – Formador(a) Municipal em Alfabetização e Matemática – 1º ao 3º ano:

Nelcilene da Silva Lima

 

IV – Formadora Municipal em Recomposição das Aprendizagens – 4º e 5º anos:

Romilda de Fátima Almeida Raymundo

 

V – Coordenador Municipal de Avaliações:

Hélio Frantesko dos Santos Ramalho

 

VI – Agente de Monitoramento:

Alzinete Fonseca de França

 

VII – Representantes dos supervisores escolares das unidades que atendem ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

a) EMEF Maria de Abreu Bianco: Kátia de Lima Pinto, Patrícia Lascola Gomes e Elizabeth da S. Valger;

b) EMEIEF Francisco dos Santos: Gislene Ferreira Fonseca;

c) EMEIEF Mário Palmério e Extensão: Clissiane dos Santos;

d) EMEIEF Justino Luiz Ronconi: Cristiane Zanotelli Ronconi;

e) EMEIEF Santa Lúcia: Valdenir Marcelino Paxecco.

 

VIII – Representante do Poder Executivo Municipal:

Denize Poltronieri

 

IX – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:

Marli Bruno Quadros

 

Art. 2º A coordenação dos trabalhos do Comitê ficará sob a responsabilidade da Articuladora Municipal do CNCA/PROALFA, Danieli Basseto Trevizan, acompanhada pela Secretária Municipal de Educação, Gilvania Bergamo Moratto, nos termos do Decreto Municipal nº 4.776/2026.

Art. 3º Compete aos membros designados participar das atividades do Comitê, contribuindo para a formulação, o acompanhamento, a avaliação e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização, observadas as competências e atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 4.776/2026.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, conforme disposto no § 2º do art. 6º do Decreto Municipal nº 4.776/2026.

Art. 5º Os membros do Comitê poderão ser substituídos por ato da autoridade competente, observada a representação do respectivo segmento, conforme previsto no § 3º do art. 6º do Decreto Municipal nº 4.776/2026.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

 

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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