ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 662/2011 21 DE FEVEREIRO DE 2011

"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada d’ Oeste e dá outras providências.”

 

Laerte Gomes, Prefeito Municipal de Alvorada d’ Oeste. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a parcelar o débito do Município para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada d’ Oeste – IMPRES, nos termos da Orientação Normativa SPS n°. 02, de 31 de março de 2009, do Ministério da Previdência Social, na seguinte forma:

 

§ 1º. As contribuições referentes à parte patronal, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais e consecutivas.

 

§ 2º. As contribuições referente à parte retida dos servidores, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas.

 

§ 3º. As contribuições referentes à parte patronal, com vencimento de 28 de fevereiro de 2009 em diante, em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas.

 

Art. 2º Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e acrescido de juros legais de 1,00% (um por cento) ao mês acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento.

 

Parágrafo único. As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e acrescido de juros legais de 1,00% (um por cento) acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento. 

 

Art. 3º.  Os termos e condições do parcelamento serão nas conformidades do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários a ser firmado entre o Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada d’ Oeste – IMPRES o qual faz parte integrante desta Lei.

 

Art. 4º. Para amortização da dívida será utilizada a seguinte dotação orçamentária do Município de Alvorada d’Oeste - RO: Manutenção do programa do serviço da divida interna

 

Encargos: 02.04.28.843.1004.1003

Elemento de despesa: 32.90.22

Principal da divida por contrato: 46.90.71

 

Art. 5º. O Poder Executivo consignará nos orçamentos futuros, durante o parcelamento ora autorizado, dotações suficientes à amortização da dívida.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Atualização da dívida da Prefeitura Municipal de Alvorada d’ Oeste junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada d’ Oeste – IMPRES referente outubro de 2003 a dezembro de 2007. Parte Retida dos Segurados – REFERE-SE AO TOTAL DOS SETORES DA PREFEITURA E CAMARA. Parcelamento baseado na Orientação Normativa n° 02 do MPS

Valores atualizados até 01/02/2011

Indexador utilizado: IPCA (IBGE)

 

Juros Moratórios

De 31/05/2003 a 14/02/2011: 1,00% /mês simples

 

 

 

 

 Data

Valor original

Valor atualizado

Juros

Moratórios

(%)

Juros

Moratórios

(R$)

Total

31/05/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

92,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

91,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

90,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

89,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

88,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/10/2003

R$ 18.686,54

R$ 27.321,03

87,47%

R$ 23.896,79

R$ 51.217,82

30/11/2003

R$ 6.969,44

R$ 10.160,34

86,47%

R$ 8.785,31

R$ 18.945,65

31/12/2003

R$ 1.010,23

R$ 1.467,77

85,47%

R$ 1.254,45

R$ 2.722,22

31/01/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

84,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

83,50%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

82,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

81,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

80,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

79,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

78,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

77,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2004

R$ 1.555,36

R$ 2.138,17

76,47%

R$ 1.634,99

R$ 3.773,16

31/10/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

75,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/11/2004

R$ 17.426,72

R$ 23.773,33

74,47%

R$ 17.703,21

R$ 41.476,54

31/12/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

73,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/12/2004

R$ 16.266,90

R$ 22.039,05

73,47%

R$ 16.191,35

R$ 38.230,40

31/01/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

72,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

71,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

70,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

69,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

68,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

67,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

66,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

65,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

64,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/10/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

63,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/11/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

62,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/12/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

61,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/01/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

60,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

59,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

58,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

57,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

56,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

55,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

54,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

53,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

52,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/20/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

41,57%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/11/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

50,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/12/2006

R$ 1.347,96

R$ 1.669,01

49,47%

R$ 825,60

R$ 2.494,61

31/01/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

48,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

47,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

46,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

45,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

44,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

43,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

42,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2007

R$ 893,69

R$ 1.076,26

41,47%

R$ 446,29

R$ 1.522,55

30/09/2007

R$ 893,69

R$ 1.071,23

40,47%

R$ 433,49

R$ 1.504,72

31/10/2007

R$ 808,81

R$ 967,74

39,47%

R$ 381,94

R$ 1.349,68

30/11/2007

R$ 808,31

R$ 964,25

38,47%

R$ 370,91

R$ 1.335,16

31/12/2007

R$ 1.580,54

R$ 1.878,32

37,47%

R$ 703,74

R$ 2.582,06

Total

 

R$ 94.526,50

 

R$ 72.628,07

R$ 167.154,57

 Atualização da dívida da Prefeitura Municipal de Alvorada d’ Oeste junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada d’ Oeste – IMPRES referente maio de 2003 a dezembro de 2008. Parte Patronal – REFERE-SE AO TOTAL DOS SETORES DA PREFEITURA, CAMARA E PREFEITURA PARTE PATRONAL SOBRE OS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO MATERNIDADE E DE AUXILIO DOENÇA. Parcelamento baseado na Orientação Normativa n° 02 do MPS

Valores atualizados até 01/02/2011

Indexador utilizado: IPCA (IBGE)

Juros Moratórios

De 31/05/2003 a 14/02/2011: 1,00% /mês simples

 

 

 

 

Data

Valor original

Valor atualizado

Juros

Moratórios

(%)

Juros

Moratórios

(R$)

Total

31/05/2003

R$ 5.913,59

R$ 8.800,85

92,47%

R$ 8.137,86

R$ 16.938,71

30/06/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

91,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2003

R$ 0,00

R$ 0,00

90,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2003

R$ 6.077,00

R$ 8.984,75

89,47%

R$ 8.038,35

R$ 17.023,10

30/09/2003

R$ 3.699,08

R$ 5.450,50

88,47%

R$ 4.821,87

R$ 10.272,37

31/10/2003

R$ 28.427,20

R$ 41.562,56

87,47%

R$ 36.353,38

R$ 77.915,94

30/11/2003

R$ 21.285,61

R$ 31.031,06

86,47%

R$ 26.831,52

R$ 57.862,58

31/12/2003

R$ 34.436,95

R$ 50.033,53

85,47%

R$ 42.761,99

R$ 92.795,52

31/01/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

84,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

83,50%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

82,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2004

R$ 5.084,70

R$ 7.215,78

81,47%

R$ 5.878,46

R$ 13.094,24

31/05/2004

R$ 0,00

R$ 0,00

80,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2004

R$ 19.518,76

R$ 27.457,26

79,47%

R$ 21.819,37

R$ 49.276,63

31/07/2004

R$ 17.186,11

R$ 24.005,46

78,47%

R$ 18.836,28

R$ 42.841,74

31/08/2004

R$ 19.850,00

R$ 27.476,33

77,47%

R$ 21.285,00

R$ 48.761,33

30/09/2004

R$ 22.452,25

R$ 30.865,39

76,47%

R$ 23.601,73

R$ 54.467,12

31/10/2004

R$ 15.387,28

R$ 21.083,51

75,47%

R$ 15.911,02

R$ 36.994,53

30/11/2004

R$ 18.902,90

R$ 25.787,12

74,47%

R$ 19.202,81

R$ 44.989,93

31/12/2004

R$ 16.042,00

R$ 21.734,34

73,47%

R$ 15.967,50

R$ 37.701,84

31/12/2004

R$ 16.376,15

R$ 22.187,06

73,47%

R$ 16.300,10

R$ 38.487,16

31/01/2005

R$ 271,83

R$ 365,15

72,47%

R$ 264,61

R$ 629,76

28/02/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

71,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2005

R$ 390,86

R$ 518,95

70,47%

R$ 365,69

R$ 884,64

30/04/2005

R$ 165,28

R$ 218,11

69,47%

R$ 151,52

R$ 369,63

31/05/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

68,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

67,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

66,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

65,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

64,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/10/2005

R$ 0,00

R$ 0,00

63,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/11/2005

R$ 802,01

R$ 1.028,63

62,47%

R$ 642,55

R$ 1.671,18

31/12/2005

R$ 1.451,55

R$ 1.851,52

61,47%

R$ 1.138,07

R$ 2.989,59

31/01/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

60,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

28/02/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

59,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2006

R$ 301,08

R$ 378,87

58,47%

R$ 221,51

R$ 600,38

30/04/2006

R$ 0,00

R$ 0,00

57,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2006

R$ 1.443,90

R$ 1.805,37

56,47%

R$ 1.019,43

R$ 2.824,80

30/06/2006

R$ 1.324,57

R$ 1.654,52

55,47%

R$ 917,70

R$ 2.572,22

31/07/2006

R$ 905,27

R$ 1.133,15

54,47%

R$ 617,19

R$ 1.750,34

31/08/2006

R$ 896,86

R$ 1.120,49

53,47%

R$ 599,09

R$ 1.719,58

30/09/2006

R$ 833,08

R$ 1.040,29

52,47%

R$ 545,81

R$ 1.586,10

31/10/2006

R$ 976,82

R$ 1.217,23

51,47%

R$ 626,47

R$ 1.843,70

30/11/2006

R$ 1.327,48

R$ 1.648,75

50,47%

R$ 832,07

R$ 2.480,82

31/12/2006

R$ 6.939,97

R$ 8.592,88

49,47%

R$ 4.250,61

R$ 12.843,49

31/01/2007

R$ 685,61

R$ 844,85

48,47%

R$ 409,47

R$ 1.254,32

28/02/2007

R$ 397,45

R$ 487,62

47,47%

R$ 231,45

R$ 719,07

31/03/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

46,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/04/2007

R$ 341,94

R$ 416,14

45,47%

R$ 189,20

R$ 605,34

31/05/2007

R$ 289,87

R$ 351,89

44,47%

R$ 156,47

R$ 508,36

30/06/2007

R$ 1.570,71

R$ 1.901,44

43,47%

R$ 826,49

R$ 2.727,93

31/07/2007

R$ 0,00

R$ 0,00

42,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2007

R$ 1.316,16

R$ 1.585,04

41,47%

R$ 657,26

R$ 2.242,30

30/09/2007

R$ 1.316,16

R$ 1.577,62

40,47%

R$ 638,41

R$ 2.216,03

31/10/2007

R$ 1.191,17

R$ 1.425,24

39,47%

R$ 562,49

R$ 1.987,73

30/11/2007

R$ 1.191,17

R$ 1.420,97

38,47%

R$ 546,60

R$ 1.967,57

31/12/2007

R$ 11.063,59

R$ 13.148,03

37,47%

R$ 4.926,13

R$ 18.074,16

31/01/2008

R$ 1.655,98

R$ 1.953,52

36,47%

R$ 712,38

R$ 2.665,90

29/02/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

35,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/03/2008

R$ 1.496,97

R$ 1.747,89

34,47%

R$ 602,44

R$ 2.350,33

30/04/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

33,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/05/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

32,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/06/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

31,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/07/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

30,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/08/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

29,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

30/09/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

28,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/10/2008

R$ 743,53

R$ 837,30

27,47%

R$ 229,98

R$ 1.067,28

30/11/2008

R$ 0,00

R$ 0,00

26,47%

R$ 0,00

R$ 0,00

31/12/2008

R$ 11.110,49

R$ 12.410,94

25,47%

R$ 3.160,65

R$ 15.571,59

Total

 

R$ 416.357,90

 

R$ 311.788,98

R$ 728.146,88


Publicado por:
Layana Gabriely de Moraes Jorge
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