ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5959, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02 09 01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
297 08.122.1189.2047.0000 - Manter as Atividades da SEMAST 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
303 08.122.1189.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.600,00
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação
das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02 09 01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
304 08.122.1189.2084.0000 - Manter a Frota da SEMAST
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO -1.700,00
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:BEAB9BD0