ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2025

Processo Administrativo nº 1-252/2025

 

PARTES:

1)MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/SEMOSP

2) CONSTRUTORA ROMANA LTDA - 30.196.030/0001-86.

OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Construção Do Espaço Alternativo Municipal.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 34/2025 por 90 (noventa) dias, no período de 15/11/2026 a 12/02/2027, data-limite para a conclusão integral do objeto.

A prorrogação não implica perdão, anistia, renúncia, novação ou convalidação de atrasos e faltas contratuais anteriormente verificadas, permanecendo resguardados os direitos da Administração.

Permanece em regular processamento o Processo Administrativo Sancionador nº 14-28/2026, sem prejuízo da aplicação das sanções eventualmente cabíveis.

O novo cronograma físico-financeiro possui caráter peremptório, ficando a contratada sujeita às medidas administrativas e contratuais cabíveis em caso de descumprimento injustificado das metas estabelecidas.

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, Contrato Administrativo nº 34/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 1-252/2025

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA/RO.

 

CACAULÂNDIA/RO, 12 de novembro de 2026.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Aurelio Souza Dos Santos
Código Identificador:BEB6C33C