ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 879/GP/19 DE 21 DE MAIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 879/GP/19 DE 21 DE MAIO DE 2019
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente com recursos no valor total deR$:10.587,59(dez mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme a seguir:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
12.361.1003.1003.0000 –CONVÊNIO PNAT
3.3.90.30.00– Material de Consumo
7.463,29(sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
12.361.1003.1008.0000–CONVENIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.3000– Material de Consumo
3.124,30(três mil cento e vinte e quatro reais e trinta centavos)
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:BF04A7AB