ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5975, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 27/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5975, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 27/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 219.396,65 (duzentos e dezenove mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

578

 

27.812.1017.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

217.977,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

579

 

27.812.1017.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

1.419,65

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:BF0BD3E9