ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5975, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 27/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5975, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 27/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 219.396,65 (duzentos e dezenove mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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578 |
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27.812.1017.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos |
217.977,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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579 |
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27.812.1017.1946.0000 - Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos |
1.419,65 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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F.R.: 0.6.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:BF0BD3E9