ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6279/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social
Através do presente, Ratifica o Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, do processo licitatório nº 6279/2026 de Repasse financeiro visando firmar parceria com a instituição para realização de despesas destinadas ao custeio da execução do projeto “ACTV Digital – Estruturação Administrativa e Tecnológica para Ampliar a Proteção Social”, a serem aplicados estritamente nas despesas conforme o constante no Plano de Trabalho, conforme despacho nº 161/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 773/PGM/2026.
FOMENTADO: Associação Cristã de Trabalho Voluntário
CNPJ: 48.354.814/0001-50
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Rolim de Moura, 09 de Novembro de 2026.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Brenda Grasiely Dias Crispin
Código Identificador:BF23AF44