ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 661/2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042-2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 661/2026
OBJETO: Aquisição de trator agrícola, carreta basculante e colhedora de forragem frontal, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 042/2026 – Modo Aberto, cujo recebimento e abertura das propostas estavam previstos para o dia 13 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília).
A suspensão do certame se faz necessária em razão da análise dos pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados por licitantes, os quais apontaram a necessidade de revisão e adequação das especificações técnicas, da forma de agrupamento dos equipamentos e das condições de fornecimento previstas no instrumento convocatório. Após análise técnica e administrativa, verificou-se a necessidade de promover ajustes no edital e no Termo de Referência, especialmente quanto à forma de contratação e julgamento do objeto, considerando a necessidade de que determinados equipamentos sejam fornecidos de forma integrada e entregues acoplados e tecnicamente compatíveis, de modo a assegurar o pleno funcionamento do conjunto e evitar incompatibilidades entre equipamentos eventualmente fornecidos por empresas distintas.
Dessa forma, a Administração promoverá a revisão da estrutura do objeto, passando a avaliar a contratação por lote, em substituição à atual previsão de adjudicação individual por item, especialmente em razão da necessidade de garantir a compatibilidade técnica e operacional entre o trator agrícola e a colhedora de forragem frontal, que deverão ser fornecidos em conjunto e entregues devidamente acoplados, em condições de pleno funcionamento. A alteração decorre da necessidade de assegurar que a solução contratada atenda integralmente à finalidade pública pretendida, evitando a aquisição de equipamentos isoladamente que, embora individualmente atendam às especificações, possam apresentar incompatibilidade quando integrados.
Além da alteração da forma de agrupamento do objeto, serão promovidas as adequações necessárias nas especificações técnicas, responsabilidades pelo fornecimento de componentes e acessórios, condições de compatibilidade, entrega, recebimento e demais disposições relacionadas à execução contratual.
Ressalta-se que as alterações a serem promovidas poderão impactar a formulação das propostas e a participação dos interessados, razão pela qual, após a conclusão das adequações, será providenciada a retificação e republicação do instrumento convocatório, com a consequente reabertura dos prazos legais, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assim, fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública anteriormente prevista para o dia 13 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília).
A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada, após a conclusão das alterações no edital, no Termo de Referência e nos demais documentos pertinentes, observados os prazos legais aplicáveis.
Os interessados deverão acompanhar as futuras publicações nos canais oficiais de divulgação do certame e na plataforma eletrônica utilizada para a realização da licitação.
Teixeirópolis-RO, 08 de Outubro de 2026.
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Portaria N: 0113/2025
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:BF887CF7