ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI

LEI Nº 1170/2025 de 17 de Março de 2025

 

“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 11.820.715,49 (onze milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e quinze reais e quarenta e nove centavos por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro e anulação orçamentária e da outras providências”.

 

O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro no valor de R$ 10.937.910,43 (Dez milhões novecentos e trinta e sete mil, novecentos e dez reais e quarenta e três centaos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

UND. ORÇ.

02.06.02

PROM. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

SUB. FUNÇÃO

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2020

MAN. E FUNC. P. DA C. E A.

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERV. PJ

R$ 25.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 10.000,00

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 8.191,21

D.R.

2.500.0000

Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos

VALOR

R$ 53.191,21

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2019

MANUTENCAO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERV. PJ

R$ 2.384,46

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 10.000,00

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 3.000,00

D.R.

2.660.0000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

VALOR

R$ 15.384,46

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2023

PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 752,45

D.R.

2.661.0000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

VALOR

R$ 752,45

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2018

PROGRAMA CRIANCA FELIZ

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E VANT. FIXAS

R$ 18.410,27

D.R.

2.660.0000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

VALOR

R$ 18.410,27

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2025

PROGRAMA CRIANCA FELIZ MAIS (+)

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 8.963,27

D.R.

2.660.0000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

VALOR

R$ 8.963,27

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2012

MAN. FUNDO M. DE ASSITENCIA SOCIAL

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E VANT. FIXAS

R$ 19.771,06

D.R.

2.500.0000

Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos

VALOR

R$ 19.771,06

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2095

B. DE PROT. SOCIAL BASICA - UNIÃO

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E VANT. FIXAS

R$ 10.000,00

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 15.441,66

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 25.000,00

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 5.000,00

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 55.441,66

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

PACAD - SUAS

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERV. PJ

R$ 10.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 2.000,00

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 10.000,00

FICHA

 

3.3.9.16 OURA DESESAS VARIAVEIS

R$ 19.989,74

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 41.989,74

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2017

PROGRAMA BENEFICIOS EVENTUAIS

FICHA

 

3.3.90.32 MAT.. BEM OU SERV.

R$ 30.000,00

FICHA

 

3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 6.249,82

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 8.716,73

D.R.

2.661.0000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

VALOR

R$ 44.966,55

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

1041

Emenda: 202141730003

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 134.459,27

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 134.459,27

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

INFOATIZAÇÃO C/C 2229-1

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 27.101,85

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 27.101,85

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

INFOATIZAÇÃO C/C 22318-2

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 48.619,85

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 48.619,85

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

FMAS PISO F. INC. PARC. PUB/PIV. APAE

FICHA

 

3.3.50.43 SUBVEÇÃO SOCIAIS

R$ 22.882,89

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 22.882,89

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

CUSTEIO FNAS - 110034620220001

FICHA

 

3.3.90.40 SERV. DE TEC. DA INF.

R$ 17.201,22

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 17.201,22

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

 

ESTRUT. DO SUAS - 11004620230001

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 26.497,96

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 100.000,00

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 126.497,96

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2094

PROGRAMA AUXILIO BRASIL

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 3.949,69

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E VANT. FIXAS

R$ 22.000,00

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 15.896,68

FICHA

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

D.R.

2.660.0000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

VALOR

R$ 42.846,37

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.06.01

FMAS - FUNDO DA C. E A

SUB. FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0007

QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.

AÇÃO

2024

PROGRAMA PISO FIXO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 12.000,00

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 44.135,72

D.R.

2.661.0000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

VALOR

R$ 61.135,72

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CIDE - CONT. DE UNTERV. O DOM. EC.

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 81.964,61

D.R.

2.750.0000

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

VALOR

R$ 81.964,61

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CONV. ILUMINAÇÃO P. BAIRRO CTG

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 131.061,37

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 131.061,37

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CONV. EST. Nº 453/2024-PGE-DERADAM

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 497.331,32

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 497.331,32

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CONV. EST. Nº 296/2024-PGE-DER FITHA 2023

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 153.506,37

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 153.506,37

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CONV. EST. Nº 251/2024-PGE-DERADAM

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 595.108,58

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 595.108,58

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

TRANSF. ESP. 0902022-0338688/2023 - INFRAESTRUTURA

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 821.167,03

D.R.

2.700.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

VALOR

R$ 821.167,03

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

TRANSF. ESP. 202444260004 INFRAESRUTURA - ADUELAS

FICHA

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 467.277,53

D.R.

2.706.0000

Transferência Especial da União

VALOR

R$ 467.277,53

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E UBNISMO

SUB. FUNÇÃO

12.122

administracao

PROGRAMA

0009

ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

 

CONVÊNIO FITHA 2024

FICHA

 

3.3.90.93 indenizações e restituiçãp

R$ 40.671,18

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 40.671,18

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.11.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

SUB. FUNÇÃO

15.122

Administração Geral

PROGRAMA

0011

GESTÃO EDUCACIONAL

AÇÃO

 

CONV. 172/SEDUC/PGE/2023

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 70.000,00

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 70.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.04.00

SEC. DE ADM E FAZENDA

SUB. FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0005

GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AÇÃO

 

CONV. Nº 606/PGE/2024 AQ. DE PICK UP

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 140.000,00

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 140.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.04.00

SEC. DE ADM E FAZENDA

SUB. FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0005

GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AÇÃO

 

CONV. Nº 655/2024/PGE-SEAS

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 57.840,00

D.R.

2.701.0000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

VALOR

R$ 57.840,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PIMÁRIA PROP: 36000638985202400

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 265.146,43

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 211.849,57

D.R.

1.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 476.996,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PIMÁRIA PROP: 36000638984202400

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 300.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 267.449,00

D.R.

1.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 567.449,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 15.874,46

D.R.

2.500.1500

Receita de impostos e de transferência de impostos - Saúde

VALOR

R$ 15.874,46

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2050

Manutenção da Rede Basica de Saude (PAB)

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 376.385,40

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 250.000,00

D.R.

2.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 626.385,40

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2051

Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatoria de Media Complexidade

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PJ

R$ 202.917,90

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 200.000,00

D.R.

2.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 402.917,90

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.303

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2052

Manutenção da Farmacia Basica

FICHA

 

3.3.90.32 MAT., BM OU SEV. DE DIST. GRAT.

R$ 113.371,57

D.R.

2.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 113.371,57

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.304

Vigilância Sanitária

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2054

Manutenção da Vigilancia Sanitaria

FICHA

 

3.3.90.95 - IND. PELA EXECUÇÃO DE TRAB.

R$ 221,23

D.R.

2.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 221,23

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.305

Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2051

Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatoria de Media Complexidade

FICHA

 

3.3.90.14 DIÁRIAS CIVIL

R$ 15.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 28.359,97

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E NA. F.

R$ 30.000,00

D.R.

2.600.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 73.359,97

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.303

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2052

Manutenção da Farmacia Basica

FICHA

 

3.3.90.32 MAT., BM OU SEV. DE DIST. GRAT.

R$ 21.512,20

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 21.512,20

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2103

PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM LEI 14.434

FICHA

 

3.1.90.11 VENC. E NA. F.

R$ 29.574,65

D.R.

2.605.0000

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

VALOR

R$ 29.574,65

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2137

Aq. De Equip. e Mat. Prop. 13008260000123007

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 299.947,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 299.947,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2137

AQ. DE EQUIP. E MAT. PARA UNIDADE MISTA PROP. 13008260000123007

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 299.924,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 299.924,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2115

AQ. DE EQUIP. E MAT. PARA UBS MONTANO PAULO PROP. 13008260000122005/2022

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 424.268,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 424.268,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2117

AQ. DE EQUIP. E MAT. PARA UBS MONTANO PAULO PROP. 13008260000123008/2023

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 169.431,29

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 169.431,29

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQUIP. E MAT. Perm. At, especilizada prop. 13008260000124006

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 5.149,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 5.149,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQUIP. E MAT. Perm. At, especilizada prop. 13008260000124010

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 194.430,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 194.430,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQUIP. E MAT. Perm. At, especilizada prop. 13008260000124003

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 317.000,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 317.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQ. E MA. PERM. AT. ESP. PROP. 07016/2023

FICHA

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 184.473,97

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 184.473,97

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

DEVOLUÇÃO DE ESTOS DE CONVENIOS ESTADUAIS

FICHA

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 250.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 250.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2164

AQ. DE VEÍCULO PARA UBS POLIANE

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 100.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 100.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2165

AQ. DE AR CONDICIONADOS P/ UNIDADE MISTA

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 50.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 50.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2166

AQ. DE MAT. PERM. PARA COZINHA HOSPITALAR

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 100.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 100.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

2167

AQ. DE MAT. CIRÚRGICO

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 200.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 200.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQ. E MA. PERM. AT. ESP. PROP. 07016/2024-11

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 400.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 400.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE DUAS PICK UP PAA UBS

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 250.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 250.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE MA. PERM. PARA LAVANDERIA

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 250.000,00

D.R.

2.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 250.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQUIP. E MAT. PERM. PROP. 13008260000124010

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 323.834,00

D.R.

1.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 323.834,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

CUSTEIO AT. PRIMARIA PROP. 36000633211202400

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERV. PJ

R$ 72.700,00

D.R.

1.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 72.700,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

CUSTEIO AT. PIMARIA PROP. 360006333212202400

FICHA

 

3.3.90.39 OUTROS SERV. PJ

R$ 150.000,00

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 150.000,00

D.R.

1.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 300.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE VEICULO DEP. LAERT GOMES

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 123.600,00

D.R.

1.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 123.600,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE MEDICAMENTOS DEP. GISLAINE LEBRINHA

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 145.000,00

D.R.

1.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 145.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE MEDICAMENTOS

FICHA

 

3.3.90.30 MAT. DE CONSUMO

R$ 55.000,00

D.R.

1.621.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VALOR

R$ 55.000,00

 

 

 

 

UND. ORÇ.

02.12.00

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB. FUNÇÃO

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA

0013

POR UMA SAÚDE MELHOR

AÇÃO

 

AQ. DE EQ. E MA. PERM. A. ESP. PROP. 1008260000123007

FICHA

 

4.4.90.52 EQUIP. E MAT. PERMAN.

R$ 299.947,00

D.R.

2.601.0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR

R$ 299.947,00

 

Parágrafo Único. O recurso para cobrir as despesas orçadas a cima serão coberto com as recitas transferiadas de convenios, Repasses estaduais e Federais e saldos de superavit nas contas no dia 31/12/2024 conforme demonstrados no processo 279.29.10-2025.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Excesso de Arrecadação de recusos não vinculados, no valor de R$ 584.807,06 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e seis centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM E FAZENDA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.39

Outros Serv. De Terc. PJ

 

2.500.0000.0000

R$ 94.000,00

3.3.90.33

Passagens Desp. com Locomoção

 

2.500.0000.0000

R$ 6.000,00

02.09.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

15.1220009.2041

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.39

Outros Serv. De Terc. PJ

 

2.500.0000.0000

R$ 219.000,00

02.12.00

FMS - Fundo Municipal de Saúde

10.1220013.2047

MAN. Do Fundo Municipal de Saude

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.3.90.39

Outros Serv. De Terc. PJ

 

2.500.0015.0000

R$ 30.000,00

4.4.90.52

Equip. e Mat. Permanente

 

2.500.0015.0000

R$ 70.000,00

Valor total

R$ 419.000,00

 

02.13.00

SAAE - SERV. AUT. DE AGUA E ESGOTO

17.5120014.2055

MAN. DOS VER. ADM

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. E Vant. Fixas

 

2.501.0000.0000

R$ 60.000,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trab.

 

2.501.0000.0000

R$ 5.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. De Terc. PJ

 

2.501.0000.0000

R$ 48.000,00

3.3.91.97

Aport. Para Cob. Def. A.

 

2.501.0000.0000

R$ 23.696,16

4.4.90.52

Equip. e Mat. Perman.

 

2.501.0000.0000

R$ 15.000,00

17.5120014.2057

Operação e mant. Do Sist. De Água

3.3.90.39

Outros Serv. De Terc. PJ

 

2.501.0000.0000

R$ 14.110,90

Valor total

R$ 165.807,06

 

Parágrafo Único. e saldos de superavit nas contas no dia 31/12/2024 conforme demonstrados no processo 279.29.10-2025.

 

Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 297.998,00 ( duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.04.00

04.122.0005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM E FAZENDA

02.04.00

28.844.0005.

PARC. AÇÃO JUDICIAL M. DE PORTO-VELHO

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº 55

1.500.0000.0000

R$ 50.000,00

4.6.90.71

Ficha nº

1.500.0000.0000

R$ 50.000,00

02.06.01

08.143.0007.2012

MAN. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

02.06.01

08.143.0007.2012

MAN. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº 274

1.500.0000.0000

R$ 80.000,00

3.1.90.96

Ficha nº

1.500.0000.0000

R$ 80.000,00

02.09.00

18.542.0010.2040

MAN. DA SEC. MUN. DE MEI AMB.

02.09.00

18.542.0010.2040

MAN. DA SEC. MUN. DE MEI AMB.

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.48

Ficha nº 154

1.500.0000.0000

R$ 100.000,00

3.3.90.39

Ficha nº 153

1.500.0000.0000

R$ 50.000,00

02.09.00

18.542.0010.2040

GERENC. DE ES. SOLIDOS

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.39

Ficha nº 159

1.500.0000.0000

R$ 31.000,00

3.3.70.41

Ficha nº 157

1.500.0000.0000

R$ 19.000,00

3.3.90.39

Ficha nº 168

1.500.0000.0000

R$ 5.000,00

3.3.70.41

Ficha nº 157

1.500.0000.0000

R$ 5.000,00

02.13.00

08.143.0007.2012

MAN. DOS VER. ADM

02.13.00

17.5120014.2057

Operação e mant. Do Sist. De Água

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.91.13

Ficha nº 16.000,00

1.501.0000.0000

R$ 80.000,00

3.3.90.39

Ficha nº 364

2.501.0000.0000

R$ 16.000,00

02.04.00

04.122.0005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM E FAZENDA

02.04.00

04.122.0005

CONV. Nº 606/PGE/2024 AQ. DE PICK UP

C. ECON.

ANULAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.93

Ficha nº 68

1.500.0000.0000

R$ 4.898,00

4.4.90.52

Ficha nº

1.500.0000.0000

R$ 4.898,00

 

02.04.00

04.122.0005

CONV. Nº 655/2024/PGE-SEAS

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.93

Ficha nº 68

1.500.0000.0000

R$ 2.100,00

4.4.90.52

Ficha nº

1.500.0000.0000

R$ 2.100,00

 

02.04.00

04.122.0005

MATERIAL DOAÇÃO GRATUITA

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.33

Ficha nº 62

1.500.0000.0000

R$ 10.000,00

3.3.90.32

Ficha nº

1.500.0000.0000

R$ 10.000,00

02.04.00

04.122.0005.1001

AMP. DO CEMITERIO CENTRAL

02.04.00

04.122.0005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM E FAZENDA

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

4.4.90.51

Ficha nº 53

1.500.0000.0000

R$ 30.000,00

3.3.90.30

Ficha nº 61

1.500.0000.0000

R$ 30.000,00

 

Art. 4º- O Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos dos Processos Administrativos 279.29.10-2025, bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2024, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:BF9D4814