ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCACÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o que prescreve o art. 126, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Municipal;

 

CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, para a 84ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, que se realizará em 29 de novembro de 2021, 11:30 no Plenário da Câmara Municipal de Jaru.

 

O R D E M D O D I A

 

1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Orgânica para acrescentar o art. 126-A”. (A presente proposta de emenda à Lei Orgânica visa acrescentar o art. 126-A, especificamente quanto as regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaru de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019). (VOTAÇÃO NOMINAL).

 

Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 25 de novembro de 2021.

 

LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA

Presidente - CMJ


Publicado por:
Jéssica Guerra de Lima
Código Identificador:C00DF81C