ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6137, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6137, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

758

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

6.600,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

759

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

63.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

760

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

18.400,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterio será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

 

12.361.1013.2141.0000 - Auxilio Alimentação aos Servidores Lotados na SEMEC -

 

 

191

 

ADMINISTRAÇÃO

-6.600,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

589

 

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

-63.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

 

 

12.361.2119.2096.0000 - Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares - ENSINO

 

 

221

 

FUNDAMENTAL

-18.400,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 23 de setembro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:C0535C00