ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

“Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.742, de 20 de julho de 2026, que instituiu o Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – FMIO e criou o respectivo Conselho Gestor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2.300, de 25 de agosto de 2026, que regulamenta a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO, na qualidade de titulares e respectivos suplentes:

 

I – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP:

Titular: ROBERTO ESTEVENS SALDANHA - CPF: 817.701.462-53

Suplente: ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA - CPF: 819.093.572-00

II – Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: JOÃO LOURENÇO REIS NETO CPF: 006.478.602-10

Suplente: ERICA MENDES ARAUJO CPF: 796.567.302-91

III – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda:

Titular: WALLYSON SOUZA GUEDES CPF: 688.301.572-87

Suplente: DENISE LIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA CPF: 545.897.892-72

IV – Controladoria-Geral do Município:

Titular: ALBERTO ESTEVEN GOMES FILHO CPF: 881.855.162-00

Suplente:DAIANE VELOSO DA SILVA KLAUS CPF: 013.598.012-78

V – Sociedade Civil Organizada:

Titular: TONI STFFSON SILVA SANTOS CPF: 654.992.985-72

Suplente: EDIVALDO PRITSKI GONÇALVES CPF: 027.023.482-97

 

Art. 2º A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura e Obras – CGFMIO será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, nos termos do Decreto Municipal nº 2.300/2026.

 

Art. 3º Os membros ora designados exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.742/2026 e do Decreto Municipal nº 2.300/2026.

 

Art. 4º A participação no CGFMIO será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária em razão do exercício da função.

 

Art. 5º A Vice-Presidência será exercida por membro titular escolhido pelo próprio Conselho em sua primeira reunião ordinária, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.300/2026.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cujubim/RO, 25 de agosto de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim/RO 


Publicado por:
Amanda Rosa Dahm de Aguiar
Código Identificador:C074D72A