ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.006/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 30 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2022, NA SEDE DO IMPREV.
Ao (30 dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (30/06/2022), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (f), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu informou que convocou a Presidente do Imprev Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte. 1º PAUTA DO DIA: PARECER JURIDIDO Nº 043/2022 REF: PRAZO PARA CERTIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS. A presidente do Imprev apresentou o parecer aos conselheiros e após lido, passou a palavra aos conselheiros presentes, informando que cabe ao conselho deliberar sobre o prazo para os membros que não possuem certificação se certificarem. Sendo assim o conselho decide por acatar o parecer que se refere a nova legislação que rege os novos prazos para as certificações de novos membros dos conselhos empossados após e publicação da nova resolução sendo dia 1º de abril de 2023, após a sua posse. 2º PAUTA DO DIA: PARECER JURIDIDO Nº 044/2022 REF: VINCULO PARENTAL NO COMITÊ DE INVESTIMENTO. A presidente do Imprev senhora Kerles Fernandes Duarte apresentou o parecer aos conselheiros presentes e após lido o parecer e informa que não consta na lei do Imprev nada que impede a atual composição, mas ressalta que em casos omissos na lei o conselho é quem delibera. Sendo assim o conselho decide que permaneça como está a composição do comitê haja vista que não tem servidores certificados para compor o quadro aos qual exige certificação de todos os seus membros. Ficando o Imprev em observação para que assim que tiver servidores efetivos certificados que seja realizado a substituição caso seja necessário, e que o Imprev e o Ente Municipal providenciem meios para a certificações de servidores efetivos para ocupar esses tipos de cargos. 3º PAUTA DO DIA: PARECER Nº 045 REF: SOBRE A TELEFONIA DO IMPREV. O conselho decide que deve permanecer como está a telefonia do Imprev haja vista que hoje essa linha telefônica é utilizada para atender a ouvidoria do Imprev. 5º PAUTA DO DIA: REF: SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO IMPREV. O conselho solicita que o Imprev busque acelerar o processo haja visto que o Imprev precisa sair do aluguel o mais rápido passível. 6º PAUTA DO DIA: REF: AO APORTE QUE FOI SOLICITADO PELO IMPREV JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. A presidente do Imprev informou que foi realizado uma reunião com o prefeito municipal, e que o mesmo está analisando junto ao controle interno, secretaria de fazenda e procuradoria do município para as providencias cabíveis. O conselho solicita que seja novamente oficializando o Prefeito Municipal quanto a necessidade de o mesmo realizar o aporte de recurso financeiro ao Imprev. Tendo em vista que existe ações que precisam ser sanadas urgentemente para assim poder cumprir como o preconiza a Lei 1766/2018, bem como as cobranças que o Imprev vem recebendo do TCE - tribunal de contas do estado sobre o cumprimento das metas do plano de ação. 7º PAUTA DO DIA: REF: CONVOCAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO. A presidente do conselho solicita que seja convocado o suplente para assumir o cargo de conselheiro na vaga do senhor Joniel Mozer. O conselho determina ainda que a partir do dia 1 de julho todos os conselhos e comitê deverão inserir as ATAS de suas respectivas reuniões em tempo real no Sistema Digproc dentro dos processos já existentes para esse fim, e que todos os conselheiros e membros do comitê deveram assinar dentro do sistema, extinguindo assim as ATAS impressas. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente do Conselho Secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 17:00h (dezessete horas), em 30/06/2022, (30 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois).
Publicado por:
Alessandra Fernandes
Código Identificador:C0E7B8BC