ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1323/2019 " ALTERA A LEI MUNICIPAL E Nº 9012014 QUE TRATA DO PAGAMENTO DO PLANTÕES MÉDICOS.
LEI Nº.1.323 /2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901/2014, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica inserido o Inciso III, no § 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 901/2014, que passa as vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - omissis.
§ 1º - omissis.
I –omissis;
II – omissis;
III – Ao Plantão Médico Ultrassonografista de 12 (doze) horas o valor de 1.250,00 mil e duzentos e cinquenta reais) e o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o Plantão de 06 (seis) horas.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Publicado por:
Jerriane Pereira Salgado
Código Identificador:C12D2D02