ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV
ATA Nº. 001/2024 DE REUNIÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D’OESTE, RO – IMPREV. REUNIÃO REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024, NA SEDE DA AUTARQUIA.

Aos quinze (15) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) às quinze horas (15) horas, na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste, RO - IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 3545. Reuniram -se os membros do Conselho de Deliberação, Sílvia Natália Gandra Demeu (falta justificada), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x) e Telma Luisa dos Santos Teixeira (Férias) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (falta com justificativa), representante do Legislativo Municipal, membros do Conselho Fiscal, Luana Lima de Souza, Flaviano Teixeira Nobre membro e Moacir Correa Pinho, membros do Comitê de Investimentos, Seila Maria Gandra Moreti (F), Andréia da Silva Luz, Fagner Parteli Cozer (falta com justificativa), Chefe de Recursos e Orçamento, Alessandra Fernandes, Controle Interno, Kátia de Barros, Presidente do Instituto, Kerles Fernandes Duarte, Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Paulo Henrique dos Santos, Secretário de Fazenda, Reginaldo de Lima, Controlador Interno, Renato Rodrigues da Costa, Contador Geral, Gilberto Bones (falta justificada), Senhores Vereadores, Amauri Vale, Lionço Alves Toledo(F), José Ferreira Alves(F), Gilmar de Jesus Gomes(F), Reginaldo Marques Silva(F), Abrahão Vieira de Amorim(F), Clemente Alves Batista (F), Cícero Martins da Silva (F), Lourival José Pereira(F), Paulo José da Silva(F), Daniel Victor Ferreira Sousa(F) e o Representante da Empresa Eficaz, Anderson da Silva Ramos Coelho. A Pauta a ser tratada foi a apresentação do Cálculo Atuarial 2024. A presidente do IMPREV iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença, fez um breve relato sobre a importância do Cálculo Atuarial, em seguida passou a palavra para o Sr. Anderson, onde o mesmo passou a explanação do Cálculo, destacando que a Alíquota do Déficit Atuarial permaneceu em 7,50% e a Alíquota Patronal reduziu para de 16,76%. Fez observação às medidas a serem tomadas para que se possa diminuir o Déficit, sendo elas: atualização da base cadastral dos servidores ativos e inativos, reposição de massa, acompanhamento frequente dos requerimentos no COMPREV e possíveis aportes do IRRF dos servidores ativos e inativos e sobras do FUNDEB. Em seguida foi dada a palavra aos presentes, onde puderam fazer suas considerações, ficando acordado que será verificado a possibilidade da realização ainda em 2024 do censo previdenciário como forma de atualização dos dados cadastrais dos servidores, na ocasião foi informado que já existe comissão ativa para a realização do concurso Público para a Prefeitura e com relação ao Aporte do IRRF como forma de equacionamento do Déficit a prefeitura necessita do estudo técnico para avaliar o benefício a ser adquirido com relação ao equacionamento do déficit. Os membros presentes do conselho deliberativo aprovam o cálculo atuarial sem ressalvas, solicitando que a Sra. Kerles tome todas as medidas necessárias para subsidiar a Prefeitura no encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal para Aprovação da Lei referente a reavaliação do Cálculo Atuarial 2024. Nada mais a relatar eu Alessandra Fernandes, secretaria AD HOC, encerrei a reunião às 16:28 (dezesseis horas e vinte e oito minutos), lavrei a presente ata, que após lida, e assinada pelos presentes, será publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/03/2024. Edição 3688
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