ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.073/GP/2014 .
Em, 10 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre alteração do dispositivo da lei 2058/GP/2014, para Crédito Adicional especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o dispositivo da Lei nº 2058 de 03/11/2014 aberta no orçamento vigente, para Crédito Adicional especial no valor de R$ 22.300,00(vinte e dois mil e trezentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
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12.001 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO: |
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12.001.10.301.1196.2.069 |
Remuneração dos Servidores da Atenção Primaria á Saúde |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições trabalhistas |
R$ |
20.000,00 |
10707-PAB FIXO |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
20.000,00 |
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12.001.10.301.1196.2.179 |
Apoio aos Programas Mais Médicos e PROVAB |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.48.00.00 |
Auxilio - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$ |
2.000,00 |
10247-Recurso imposto transferências impostos - Saúde |
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3.3.90.46.00.00 |
Auxilio - Alimentação |
R$ |
300,00 |
10247-Recurso imposto transferências |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
2.300,00 |
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TOTAL GERAL SUPLEMENTAR |
R$ |
22.300,00 |
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Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
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12.001.10.301.1196.2.069 |
Remuneração dos Servidores da Atenção Primaria á Saúde |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
20.000,00 |
10707-PAB FIXO |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
R$ |
20.000,00 |
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12.001.10.301.1195.2.068 |
Manter as atividades administrativas da SEMSAU |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias pessoal civil |
R$ |
2.300,00 |
10247-Recurso imposto transferências |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
R$ |
2.300,00 |
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TOTAL GERAL ANULAÇÃO |
R$ |
22.300,00 |
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Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:C2EE1D13