ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.703, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Sobre a criação do programa ‘Inclusão do Jiu-Jitsu’ no município de Monte Negro/RO e dá outras providências.

 

Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1º O presente projeto de lei visa autorizar o uso expandido da prática da modalidade esportiva Jiu-jítsu em atividades educacionais, culturais, esportivas e outros eventos organizados pela administração pública municipal, contribuindo assim para o desenvolvimento integral dos praticantes.

 

Art. 2º A proposta justifica-se pela importância de promover atividades do projeto “Jiu-jitsu para Todos”, voltado para toda população de Monte Negro. O projeto “Jiu-jitsu para Todos” é gratuito, com duas aulas na semana e será voltado para os Montenegrinos que desejam praticar Jiu-Jitsu.

 

Art. 3º O Jiu-Jitsu, bem como as outras artes marciais tradicionais, contribuem para o ganho de condicionamento físico dos praticantes. Contudo, os benefícios mais importantes e nobres da “arte suave” (maneira ao qual os praticantes “apelidamos” o Jiu-Jitsu) são a inclusão social, fortalecimento da ética, moral, disciplina e humildade.

§ 1º Todos estes componentes juntos notoriamente são importantes ingredientes para a formação de cidadãos melhores, contribuindo diretamente para uma sociedade mais equilibrada, altruísta e responsável.

 

§ 2º É no dojo (em japonês significa “Local do caminho”) que elas entendem que todas as diferenças sociais, físicas e educacionais ficam de fora. Todos são iguais e tem as mesmas responsabilidades, deveres e direitos.

 

§ 3º Devido à tal importância do dojo, faz parte da tradição oriental (adotada pelos adeptos marciais ocidentais também) cumprimentar o mesmo ao entrar e sair do local, com permissão do professor. Neste local aprendem que o respeito ao próximo é essencial para fazerem parte do coletivo.

 

Art. 4º Promoção do Esporte: O Jiu-Jitsu é uma arte marcial que enfatiza a disciplina, o respeito e a defesa pessoal. Ao realizar este evento, estamos incentivando a prática do esporte e destacando seus benefícios para um público amplo, além das seguintes contribuições;

 

I. Desenvolver Atletas: Fornece uma plataforma competitiva para atletas de Jiu-Jitsu de todas as idades e habilidades para testar e aprimorar suas habilidades.

II. Promover o Jiu-Jitsu: Aumentar a conscientização sobre o Jiu-Jitsu e seus benefícios para a saúde física e mental.

III. Engajamento Comunitário: Fortalecer a comunidade do Jiu-Jitsu, incentivando a participação e o apoio dos membros da comunidade.

IV. Educação: Educar o público sobre as regras, técnicas e filosofia do Jiu-Jitsu.

§ 1º Engajamento Comunitário: O Jiu-Jitsu ajudará a unir a comunidade em torno de um interesse comum. Ele proporciona uma oportunidade para as pessoas se reunirem, apoiarem uns aos outros e celebrarem o esporte.

 

§ 2º Educação e Conscientização: Também oferecerá uma oportunidade educacional. Ele aumenta a conscientização fomentando e divulgando o Jiu-Jitsu, suas técnicas e seus benefícios. Além disso, pode inspirar novas pessoas a se envolverem com o esporte.

 

Art. 5º A organização e supervisão das atividades, materiais e estrutura serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte - SETUR, garantindo a segurança e o bem-estar dos praticantes.

 

Art. 6º As despesas decorrentes desta medida serão custeadas pelo município, observando os recursos disponíveis e as dotações orçamentárias específicas.

 

Art. 7º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com pessoas físicas, jurídicas, associações, federações, confederações ou outras entidades ligadas ao esporte nos termos desta Lei.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte negro, 14 de janeiro de 2025

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:C348D158