ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH
DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH - DISTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 021/2026
O presente instrumento de distrato tem como objeto rescindir, a pedido do (a) contratado(a), o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 021/2026, realizado no dia 17 de junho de 2026, que trata sobre a contratação provisória da senhora Lilian Brunet Campos Luz, portador (a) da Cédula de Identidade n.º 000994841 SEDC/RO e inscrito no CPF 976.XXX.XXX-00 brasileira, solteira, nascida em Porto Velho/RO, em 03 de fevereiro de 1992, residente na Rua Miguel de Cervante S/n° Bairro Aeroclube, na cidade de Porto Velho - RO.
As partes contratadas resolvem distratar as cláusulas firmadas no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 021/2026, nos termos da Lei Municipal nº. 985/2010 e suas alterações, da Lei Municipal nº 1218/2011.
Enfatizando que a parte contratada não irá cumprir as exigências da cláusula 8ª do referido contrato: O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, devendo comunicar com antecedência no prazo de 30 (trinta) dias, se não cumprir prazo estabelecido o contratado autoriza o contratante a descontar uma remuneração conforme cláusula 3ª, encerrando suas atividades em 03/11/2026, nos autos do processo nº. 2250/2026.
E por estarem de justos, assinam o presente na presença de duas testemunhas em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza os fins e efeitos jurídicos desejados.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por LILIAN BRUNET CAMPOS LUZ, Usuário Externo, em 10/11/2026 às 12:22, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. |
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 10/11/2026 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. |
Documento assinado eletronicamente por BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO, PROCURADOR GERAL, em 11/11/2026 às 16:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 938414 e o código verificador 7F9E0E04. |
Docto ID: 938414 v1 |
Publicado por:
Luzia Arcanjo Salmento Garcia
Código Identificador:C3BC2C31