ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2050/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 27 de Agosto de 2012.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122– Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (964)

Valor............................ R$ 125.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (975)

Valor................................. R$ 130.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1002)

Valor..................................... R$ 5.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1009)

Valor............................................ R$ 5.000,00

 

103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1227)

Valor....................................... R$ 100.000,00

 

103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1209)

Valor................................. R$ 8.000,00

 

Total ........... R$ 373.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:

 

05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

05.01 – Gabinete do Secretário

15 – Urbanismo

15451 – Infra Estrutura Urbana

154510003 - Infra Estrutura Urbana

154510003.1.002 – Pavimentação Asfáltica

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (297)

Valor................. R$ 365.000,00

 

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1211)

Valor............................. R$ 5.000,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1248)

Valor........................... R$ 3.000,00

 

Total ................. R$ 373.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:C42B6DFF