ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 407 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA FISCAL E GESTOR CONTRATO 031/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65, inciso IX,
CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do na nova Lei de Licitação no 14.133, de 10 de abril de 2021;
CONSIDERANDO que os públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados entidade;
RESOLVE
Art. 10 - Designar o servidor GABRIEL DE LIMA AGUIAR, como GESTOR, e JAINI NASCIMENTO GASPAR DE GODOY, como FISCAL do contrato no 31/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO URBANO, VISANDO O PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM UM SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DIGITAL EM TRIBUTOS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS INTERLIGADAS COM DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO COM SOFTWARE INTEGRADO. PARA ATENDER Às NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial da Portaria 384 de 09 de outubro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal de Cujubim/RO
Publicado por:
Daiane Veloso da Silva Klaus
Código Identificador:C49014F5