ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ATA 008 - CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

Ata nº 008/2021

 

Aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte um, às quinze horas e dez minutos, na sede do IPRAM, localizado na Avenida Sete de Setembro nº 2024, Bairro centro, do município de Espigão Do Oeste-RO. Reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, os senhores Presidente Valquimar Dias de Oliveira, Reginaldo Silva Pereira, Sérgio de Carvalho e Renata, conjuntamente aos Membros do Conselho Fiscal, Adriana Francisca Coelho, José Ribeiro da Silva Júnior e Vilson Sena de Macedo. Houve ainda a participação presencial das servidoras do IPRAM, Naira Regina Ricieri, representante do Comitê de Investimentos, Selma Maria da Silva, nomeada para composição do Comitê de Investimentos, e Vilson Ribeiro Emerich. Destacando esta ser a primeira reunião da nova composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, que conta a partir desta data a atuação de forma distinta, porém interrelacionada, dos Conselhos e suas atibuições. Foi designado o Senhor Sérgio de Carvalho para secretariar os trabalhos do conselho na presente reunião, e o Presidente do Conselho Valquimar Dias de Oliveira passou a deliberar sobre a pauta da presente reunião. O Presidente do Conselho deliberativo, iniciou dando boas vindas aos presentes, reiterou que os balancetes mensais apresentados estão disponíveis eletronicamente para ciência dos membros do Conselho, e que as Atas estarão em respectivo processo eletrônico para assinaturas, passou a palavra para a presidente a senhora Valdineia Vaz Lara, a qual após cumprimentar os membros presentes e dar boas vindas aos novos integrantes do Conselhos Deliberativo e Conselho Fiscal, destacou a pauta a ser tratada na Reunião, sendo: 1) Apresentação do resumo das atividades financeiras do instituto no mês de JULHO de 2021; 2) Apresentação da Carteira de Investimentos no mês de JULHO de 2021, e atual posição da Carteira no período de 01 a 25/08/2021; 3) Realização do Recadastramento Previdenciário; 4) Proposta das Ações do IPRAM, para o PPA (Plano Plurianual 2022-2025) Municipal; 5) Relatório da Ouvidoria; 6) Cursos e Capacitação; 7) Correspondências; e 8) Assuntos Gerais; Em seguida passou a apresentação das informações, conforme pauta da reunião. Em referência ao item 1) Apresentação do resumo das atividades financeiras do IPRAM no mês de JULHO de 2021: houve a esplanação do resumo detalhado sobre as operações financeiras do período correspondente, demonstrando um total de receitas previdenciárias de R$ 472.633,67 (quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) oriundas de contribuições dos servidores e repasse patronal, e despesas previdenciárias no valor de R$ 204.506,62 (duzentos e quatro mil quinhentos e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente às despesas de folha mensal de aposentados e pensionistas. Das RECEITAS ADMINISTRATIVAS, oriundas de repasse financeiro, da taxa administrativa, devidamente regulamentado pela Lei nº. Lei Mun. Nº 2.208/2019, evidenciando o valor de R$ 63.123,16 (sessenta e três mil cento e vinte e três reais e dezesseis centavos) e despesas administrativas computando o valor de R$ 55.365,61 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). A publicação do resumo mensal, foi compartilhada juntos aos conselheiros, segurados e disponibilizado nas mídias sociais do IPRAM (site, grupos whatssap e facebook) e mural do instituto; 2) Apresentação da Carteira de Investimentos no mês de JULHO de 2021, e posição atual da Carteira no período de 01 a 25/08/2021: foi apresentado comparativo entre o primeiro semestre de 2021. Destacou as oscilações e enfrentamento de instabilidade acentuado no cenário do mercado financeiro, relevando a retomada do aumento de juros, e principalmente quanto aos seus reflexos na carteira de investimentos do IPRAM. Ponderou que, neste momento as ações do Comitê de Investimentos está voltada nesse momento movimentações que possam priorizar a proteção econômica dos investimentos, embora a rentabilidade possa estar se demonstrando bem abaixo do estimado em meta atuarial para o exercício, algumas recomposições que vislumbre a diversificação deverá ser adotada, para diminuir os impactos na carteira. Observando que, o mercado têm apresentado sinais de recuperação econômica, embora apresentando oscilações e vulnerabilidades frente ao cenário econômico, mantendo-se de forma positiva. Destacou o aumento de juros, conforme têm sido divulgado pelo governo Federal sendo o aumento da taxa Selic anunciada pelo COPOM com fechamento no mês em expectativa de 5,25% a.a, de maneira que as realocações a serem realizadas pelo Comite de Investimento no período justifica a busca de proteção de carteira, por meio do aumento da diversificação das aplicações e investimentos. O valor total dos investimentos e patrimônio financeiro do IPRAM em Julho/2021 é de R$ 75.962.343,65 (setenta e cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), distribuídos em conformidade ao estabelecido pela Política Anual de Investimentos – PAI, seja renda fixa em sua maior parte e renda variável, em aplicações nas Instituições Financeiras CAIXA – CEF, BANCO DO BRASIL, ITAÚ e BRADESCO, conforme consta de relatório de assessoria Financeira disponibilizado para apreciação. Registra-se o fechamento com redução do valor da carteira, em relação ao mês anterior; 3) Realização do Recadastramento Previdenciário: houve a apresentação das informações referente à realização do Recadastramento Previdenciário, regulamentado pelo Decreto nº. 4794/2021 (ID 135215), que ocorrerá no período de 01 a 30/09/2021, tendo as medidas e ações registradas no Processo Administrativo nº. 089/2021. Destacou a importância da realização do recadastramento, requisitos apresentados pelo TCE-RO, contido no Acórdão APL-TC 00486/2017 Proc. nº 00993/2017, e constante do Plano de Ação homologado e em monitoramento pelo órgão Estadual de Controle, no âmbito do Processo nº. 1127/2021. Sendo ainda cumprimento dos requisitos legais da Lei Federal nº. 10.887/2004, que prevê a obrigatoriedade do recenseamento previdenciário de no máximo a cada cinco anos, tendo sido ultrapassado o período, justificado em razão de limitações impostas pelas ações de combate ao COVID-19, tornando necessário o antendimento. Diante do fato, conforma já deliberado em pautas anteriores junto ao Conselho Deliberativo, a Presidência do IPRAM, nas atribuições de Gestão, buscou de forma a unir esforços aos Poderes Executivos e Poder Legislativo, considerando a necessidade comum de adequação de requisitos legais e ao de enquadramento de informações, cumprimento de requisitos de adesão ao E-SOCIAL, no âmbito do Decreto Federal nº 8.373/2014, aliado ao fato dos poderes utilizarem a ferramenta de Processo Eletrônico (E-PROC), sendo neste momento ferramenta disponibilizada para atender ás necessidades do IPRAM. Destacou que as informações e orientação referentes ao processo de recadastramento encontra-se disponibilizada no Portal Institucional do IPRAM, link de acesso: http://www.ipramespigao.ro.gov.br/pagina/16_Recadastramento.html, bem como disponibilizado ferramentas auxiliares de divulgação, vídeo tutorial e manual disponiibilizado no site. Complementando ainda que a base de dados atualizadas é de extrema importância para refletir de forma transparente a situação atuarial do instituto e suas eventuais necessidade de futuras adequações. 4) Proposta das Ações do IPRAM, para o PPA (Plano Plurianual 2022-2025) Municipal: a Presidente apresentou as informações referente aos Programas de atuação do IPRAM, o qual são composição do Plano Plurianual, tendo sido apresentado em audiência Pública realizada pelo Poder Executivo, no dia 17/08/2021, na Câmara Municipal. Apresentando a estimativa de Orçamento no valor anual para o Exercício de 2021 de R$ 7.181.811,00 (sete milhões cento e oitenta e um mil oitocentos e onze reais), conforme apresenta cronograma de programação orçamentária. 5) Relatório da Ouvidoria: não houve no período de apuração 01 a 30/07/2021, a ocorrência de registros no canal de ouvidoria, seja email ou via telefone, referente aos assuntos pertinentes ao IPRAM. A Presidente apresentou para deliberação e apreciação dos Conselhos presentes, o Manual de Ouvidoria, tramitado pelo Controle Interno, Processo nº. 111/2021, manifestado pelo servidor responsável pela ouvidoria no âmbito do IPRAM. Destacou que a manualização das ações administrativas do IPRAM atende aos trabalhos realizados para futuro enquadramento do Instituto de Previdência Municipal à certificação do PRÓ-GESTÃO. Estando o refrido manual deliberado, sem objeções e manifestações contrárias, a Presidência deverá encaminhar o mesmo para publicação de Resolução que o regulamenta, passando o mesmo a ser atendido pelos servidores e responsáveis, a partir da data de sua publicação. 6) Cursos e Capacitações: a Presidente apresentou o Plano de Capacitação do IPRAM, disponibilizado para apreciação dos membros dos Conselhos, o qual apresenta a programação e informações referentes aos conteúdos de capacitação dos mesmos por meio de acesso a cursos gratuito e pagos que poderão compor as ações de capacitação dos membros do Conselho e servidores do IPRAM. A Presidente destacou que encontra-se disponibilizado no site institucional do IPRAM, o respectivo Plano de Capacitação e conteúdo de acesso gratuito voltado aos assuntos de interesses da Gestão do IPRAM que possam contribuir com o desenvolvimento e melhoria técnica da entidade, solicitando aos senhores conselheiros que busquem acessar bem como divulgar o conteúdo aos servidores do município. Registra-se a intenção de participação dos membros do Comitê de Investimentos nos eventos a serem realizados no mês de setembro, sendo: a) IX CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIA TEMA: ENTENDENDO O MERCADO FINANCEIRO, a ser realizado nos dias 02 e 03/09/2021, em Ji-Paraná/RO; e b) 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, da ABIPEM a ser realizado nos dias 15 a 17/09/2021, no Estado de Santa Catarina. Atendendo aos requisitos de oferta de cpacitação técnica aos gestores e servidores do IPRAM. 7) Correspondências: Registra-se o recebimento do documentos de Ofícios, emitidos pelo Senhor Vilson Ribeiro Emerich, Ofício nº. 001/COMITE/2021, o qual solicita seu desligamento do Comitê de Investimentos a partir de 01/08/2021 (ID 116567), por motivos pessoais conforme apresenta no referido documento. Estando presente o servidor apresentou esclareciemntos, complementando que em razão de projetos pessoais, os quais lhes exigirão maior disponibilidade considerou oportuna seu desligamento. Agradeceu quanto à participação no Comitê, evidenciando informações relevantes de participação, colocou-se à diposição dos demais presente para contribuir e partilhar conhecimentos voltados para o fortalecimento do Instituto. Em razão do desligamento do servidor, houve a indicação da servidora Selma Maria da Silva, para a composição do Comitê de Investimentos do IPRAM, atendendo a indicação do Chefe do Poder Executivo por meio do Decreto nº. 4800/2021, datado de 25/08/2021, estando portanto integrante do Comitê de Investimentos a partir desta data. Estando a servidora presente na reunião, a Presidente do Instituto deu as boas vindas desejando que a parceria seja produtiva no atendimento aos interesses do IPRAM, se colocando à disposição para somar no objetivo comum. Registra-se que as reuniões do Conselho fiscal serão realizadas às últimas sextas-feiras do mês, conforme calendário a ser elaborado e apresentado pelos membros, passando portanto, as reuniões a serem realizadas de maneira separada do atual Conselho Deliberativo, respeitando as atribuições específicas de cada Conselho. Nada mais havendo a tratar, não havendo manifestações contrárias a serem registradas o presidente do conselho senhor Valquimar Dias de Oliveira agradeceu a presidente pela explanação, agradeceu aos conselheiros dando por encerrada a reunião e convocou os senhores conselheiros para à próxima reunião ordinária que ocorrerá na data de 23 de setembro de 2021, às 15 horas na sede do instituto. Esta ata foi de minha lavra, membro do conselho Sergio de Carvalho, designado na reunião para secretariar os trabalhos, a qual será assinada por mim, presidente do conselho e seus membros.

 

VALQUIMAR DIAS DE OLIVEIRA

Presidente do conselho Deliberativo

 

SÉRGIO DE CARVALHO

Secretário/Representante do Legislativo Municipal

 

RENATA CRISTINA SEPULCRI SILVEIRA

Membro/Representante do IPRAM

 

REGINALDO SILVA PEREIRA

Membro/Representante do Sindicato

 

CONSELHO FISCAL:

 

ADRIANA FRANCISCA COELHO

Membro Conselho Fiscal/ Representante dos Servidores Municipais

 

JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Membro Conselho Fiscal /Representante dos Servidores Municipais

 

VILSON SENA DE MACEDO

Membro Conselho Fiscal /Representante dos Servidores Municipais

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/12/2021. Edição 3119
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