ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.664, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
“RECONHECE A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA – ESCOLA ADVENTISTA ARIQUEMES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Norte Brasileira ESCOLA ADVENTISTA ARIQUEMES sob a CNPJ n°83.367.326/0079-49.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Ariquemes, 19 de outubro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Valmir Francisco dos Santos – Projeto de Lei nº 2071/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:C6CA52D5