ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.819 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoria: Executivo Municipal

 

“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º -Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

Receita

Previsão inicial

Arrecadada

Diferenças

Até o Período

Para (+)

1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA

0,00

1.204,18

1.204,18

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

0,00

469.409,01

469.409,01

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

0,00

83.535,20

83.535,20

1.1.1.3.01.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

0,00

19.578,84

19.578,84

1.1.1.3.01.0.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PRINCIPAL

0,00

19.578,84

19.578,84

1.1.1.3.02.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS

0,00

146.250,99

146.250,99

1.1.1.3.02.0.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS - PRINCIPAL

0,00

146.250,99

146.250,99

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA

0,00

30.971,63

30.971,63

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

0,00

75.262,97

75.262,97

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

0,00

47.141,31

47.141,31

 

0,00

1.039.183,96

1.039.183,96

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIC. PARA FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E PREST. DE SERV.

787.500,00

2.243.537,51

1.456.037,51

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LIC. PARA FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E PREST. DE SERV. - DIVIDA ATIVA

0,00

4.868.627,42

4.868.627,42

1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

157.500,00

305.477,60

147.977,60

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA

0,00

74.101,60

74.101,60

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

0,00

596.064,53

596.064,53

1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO

0,00

202.253,62

202.253,62

1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - DIVEROS TIPOS DE RESTITUIÇÕES

0,00

295.599,86

295.599,86

 

945.000,00

8.585.662,14

7.640.662,14

1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - REM. DEP. BANCÁRIOS NÃO VINCULADO - PREFEITURA

546.000,00

863.991,54

317.991,54

 

546.000,00

863.991,54

317.991,54

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

52.500,00

164.799,78

112.299,78

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS

52.500,00

164.799,78

112.299,78

 

105.000,00

329.599,56

224.599,56

 

TOTAL DE RECEITA

1.596.000,00

10.818.437,20

9.222.437,20

 

TOTAL GERAL

9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos)

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

01

GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.122.0002.2154

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB

65

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

760.131,70

04.122.0002.2154

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB

66

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

76.013,17

04.122.0002.2154

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB

70

3.3.90.49.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

3.800,66

SUB-TOTAL

839.945,53

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

03

CONTROLADORIA GERAL MUNICÍPIO - CGM

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.124.116.2157

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM

103

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

63.344,31

04.124.116.2157

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM

108

3.3.90.49.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

772,80

SUB-TOTAL

64.117,11

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.122.140.2255

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP

137

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

633.443,08

04.122.140.2255

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP

491

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

77.280,06

04.122.140.2255

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP

140

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

45.607,90

04.122.140.2255

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP

141

3.3.90.49.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

5.067,54

SUB-TOTAL

761.398,59

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

15.451.0006.2235

MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB

117

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

760.131,70

15.451.0006.2235

MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB

118

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

50.675,45

SUB-TOTAL

810.807,15

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

36

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL G.A.P.O.P.I.S.I.E.C

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.122.0141.2256

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C

148

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

532.092,19

04.122.0141.2256

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C

149

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

69.678,74

04.122.0141.2256

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C

150

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

77.280,06

04.122.0141.2256

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C

153

3.3.90.49.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

39.273,47

SUB-TOTAL

718.324,46

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

37

- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.122.0142.2258

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SML

169

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

101.350,89

04.122.0142.2258

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SML

170

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

15.202,63

SUB-TOTAL

116.553,53

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

38

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

164

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

266.046,09

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

175

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

38.006,58

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

187

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

8.234,76

SUB-TOTAL

312.287,44

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

38

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

164

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

266.046,09

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

175

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

38.006,58

04.123.0143.2260

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN

187

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

8.234,76

SUB-TOTAL

312.287,44

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

39

SECRETARIA MUN. DE AGRI. E ABAST. - SEMAGRIC

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

20.122.0139.2253

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAGRIC

201

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

190.032,92

20.122.0139.2253

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAGRIC

202

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

25.337,72

SUB-TOTAL

215.370,65

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

40

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER - SEMES

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

13.122.0145.2263

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES

215

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

101.350,89

13.122.0145.2263

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES

216

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

6.967,87

SUB-TOTAL

108.318,77

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

42

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOC - SEMCOM

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

04.122.0144.2262

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMCOM

252

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

89.948,92

13.122.0145.2263

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES

253

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

15.202,63

SUB-TOTAL

105.151,55

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

46

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

13.122.0151.2274

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC

501

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

96.283,35

13.122.0151.2274

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC

502

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

13.935,75

13.122.0151.2274

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC

504

3.3.90.46.00.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

5.320,92

13.122.0151.2274

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC

506

3.3.90.49.00.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

3.167,22

SUB-TOTAL

118.707,23

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

44

SECRETARIA MUN. E TUR. E ECON. SOL. - SETES

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

23.691.0147.2268

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SETES

272

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

4.180,72

SUB-TOTAL

4.180,72

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

10.301.0127.2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

18

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

3.420.592,65

10.301.0127.2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

19

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

316.721,54

10.301.0127.2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

21

3.3.90.46.00.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.500.0000.0000

110.219,10

10.301.0127.2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

23

3.3.90.49.00.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

177.364,06

SUB-TOTAL

4.024.897,35

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

3002

SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E TRAB - SEMASFT

 

PROJETO/ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

FICHA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSO

CRÉDITO

08.244.0138.2252

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT

450

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

1.500.0000.0000

760.131,70

08.244.0138.2252

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT

451

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.0000

253.377,23

08.244.0138.2252

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT

455

3.3.90.49.00.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.500.0000.0000

8.868,20

SUB-TOTAL

1.022.377,14

 

TOTAL GERAL

9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos)

 

Art. 2º -Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária visando custear despesa com pessoal nos referente aos meses de novembro, dezembro e 2° parcela do 13° salário.

 

Art. 3º –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito


Publicado por:
Kaiury Teixeira Sena de Melo
Código Identificador:C6F834D0