ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.107/2.013/GABINETE

Cerejeiras - RO, 25 de Março de 2.013.

 

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para dar cobertura na seguinte dotação orçamentária:

 

06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

06.02 – Coord. Municipal de Cultura e Desporto

13 – Cultura

13392 – Difusão Cultural

133920008 – Atividades Culturais

133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio

Valor... ........................................... R$ 34.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de Dotação Orçamentaria:

 

06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

06.02 – Coord. Municipal de Cultura e Desporto

13 – Cultura

13392 – Difusão Cultural

133920008 – Atividades Culturais

133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (159)

Valor... ................................................... R$ 6.000,00

 

3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto e Outros

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (160)

Valor... .............................................. R$ 3.000,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (161)

Valor... ............................................. R$ 3.000,00

 

133920008.2.049 – Apoio a Exposição Agropecuária

3.3.50.43.99 – Outras Instituições Privadas

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (230)

Valor... .......................................... R$ 9.000,00

 

278120009.2.026 – Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (166)

Valor... .................................. R$ 5.000,00

 

3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto e Outros

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (167)

Valor... ................................... R$ 4.000,00

 

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (168)

Valor... ........................................... R$ 4.000,00

 

Total ......................................... R$ 34.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

AIRTON GOMES

Prefeito Municipal

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Jurídico

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças 


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:C7A08E02