ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.107/2.013/GABINETE
Cerejeiras - RO, 25 de Março de 2.013.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para dar cobertura na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.02 – Coord. Municipal de Cultura e Desporto
13 – Cultura
13392 – Difusão Cultural
133920008 – Atividades Culturais
133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio
Valor... ........................................... R$ 34.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de Dotação Orçamentaria:
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.02 – Coord. Municipal de Cultura e Desporto
13 – Cultura
13392 – Difusão Cultural
133920008 – Atividades Culturais
133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (159)
Valor... ................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto e Outros
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (160)
Valor... .............................................. R$ 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (161)
Valor... ............................................. R$ 3.000,00
133920008.2.049 – Apoio a Exposição Agropecuária
3.3.50.43.99 – Outras Instituições Privadas
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (230)
Valor... .......................................... R$ 9.000,00
278120009.2.026 – Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (166)
Valor... .................................. R$ 5.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto e Outros
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (167)
Valor... ................................... R$ 4.000,00
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprio (168)
Valor... ........................................... R$ 4.000,00
Total ......................................... R$ 34.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
AIRTON GOMES
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Jurídico
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:C7A08E02