ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 1.000/2025, publicada no DOMER n. 3892, de 08.01.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21;

Considerando o certame deflagrado no processo administrativo nº 002.000344/2025-65, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placas de sinalização verticais iluminadas com pictogramas de faixa de pedestre, dotadas de sistema de iluminação por led com acionamento automático (fotocélula) e alimentação via rede elétrica, acompanhadas de colunas metálicas cônicas com braço projetado, incluindo fundações, chumbadores, contraventamentos e demais acessórios de fixação para iluminação de faixas de pedestres nas vias urbanas do Município de Porto Velho, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, licitado por meio do Pregão Eletrônico Nº 90098/2025/SMCL/PVH – SRP Nº 076/2025, UASG: 925172;

Considerando o Parágrafo Único do Art. 8º do Decreto Municipal nº 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R n. 3769, de 15.07.2024;

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do certame acima em favor da empresa:

 

A P M NINA, CNPJ: 24.385.614/0001-05, vencedora do Lote/Grupo Único do certame, ofertando o valor total de R$ 11.950.165,00 (Onze milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e sessenta e cinco reais).

 

Publique-se para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e deem-se os demais encaminhamentos, na forma da lei.

 

Porto Velho/RO, 03 de setembro de 2026.

 

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitações.

 

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/09/2026. Edição 4315
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