ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 463.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. CELITA DA COSTA FERREIRA
DECRETO N. 463/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA SRA. CELITA DA COSTA FERREIRA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – 40 HORAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 793/26.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a 4ª (quarta) Licença Prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, com remuneração integral, a servidora CELITA DA COSTA FERREIRA, matrícula n. 4626, investido no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de outubro de 2026 até 31 de outubro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (05/02/2018 a 04/02/2023).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:C86B5C37