ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML/SEMAD
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE 3ª CHAMADA DA CC001/2022

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022/CPL/SML/PVH

 

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar nº 654, de 06.03.2017, publicada no DOM nº 5.405, de 06.03.2017, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a TERCEIRA CHAMADA licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022/CPL/SML/PVH. PROCESSO Nº21.00028/2021. TIPO: Maior Valor de Outorga Fixa de no mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) durante o prazo de concessão, sendo 50% (cinquenta inteiros por cento) na assinatura do contrato e o saldo remanescente em 10 (dez) parcelas proporcionais ao final de cada exercício financeiro, conforme Estudo Técnico de Viabilidade realizado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privado do Município de Porto Velho – CGP/PVH. OBJETO: CONCESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO COMPLEXO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ - E.F.M.M, PARA FINS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, FIXADA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS de acordo com disposições constantes deste edital, independente de transcrição, visando atender à FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL. DA SESSÃO DE ABERTURA: A CPL-OBRAS/SML/PVH, receberá os envelopes nº 01 e 02, documentação de habilitação e as propostas em sessão pública a ser realizada na sala de licitações às 11h00min (horário local), no dia 12 de Dezembro de 2022,no endereço Av. Sete de Setembro com Farquar, nº 237 (Prédio do Relógio),CEP 76801-045, Centro – Porto Velho/RO. INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado e adquirido no site www.portovelho.ro.gov.br ou na Superintendência Municipal de Licitações – SML sito à Av. Carlos Gomes, nº 2776, 2º piso, bairro São Cristóvão; CEP: 76.804-022, Porto Velho-RO, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 14h00min, mediante MÍDIA ELETRÔNICA. Contatos: (69) 3069/3639 e e-mail: comissoes.sml2017@gmail.com. Valor Estimado do bem objeto da concessão: R$ 56.097.137,32 (cinquenta e seis milhões e noventa e sete mil, cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

 

Porto Velho, 24 de outubro de 2022.

 

CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA

Presidente CPL-Obras/SML/PVH

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/10/2022. Edição 3334
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