ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº297/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:
Objeto: Dispensa de Licitação para Entrega de Carnês de IPTU 2026
Contratada: Álvaro Rodrigues de Paulo
CNPJ sob o nº 28.072.909/0001-74
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.
Teixeirópolis/RO 24de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:C9E297DA