ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº297/2026

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:

Objeto: Dispensa de Licitação para Entrega de Carnês de IPTU 2026

Contratada: Álvaro Rodrigues de Paulo

CNPJ sob o nº 28.072.909/0001-74

 

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.

 

Teixeirópolis/RO 24de Abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis  


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:C9E297DA