ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 03, DE 03 DE MARÇO DE 2.023. DESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO PARTICIPATIVO DE PROPOSTAS INERENTE AO NOVO FORMATO DE SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES ESCOLARES MUNICIPAIS, À SER ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL, RESPEITADO A LEGALIDADE C
PORTARIA Nº 03, DE 03 DE MARÇO DE 2.023.
DESIGNA COMISSÃO PARALEVANTAMENTO PARTICIPATIVO DE PROPOSTAS INERENTE AO NOVO FORMATO DE SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES ESCOLARES MUNICIPAIS, À SER ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL, RESPEITADO A LEGALIDADE CORRELATA,E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
- Considerando Processo Administrativo (eletrônico/EPROC) nº5121/2023/SEMED/PMApara fins delevantamento participativo de propostas inerente ao novo formato de seleção de diretores e vice diretores escolares municipais, o qual será estabelecido em lei municipal, respeitado os dispositivos legais correlatos;
- Considerandoque para atingir a finalidade, esta Comissão fará reuniões devidamente, marcadas, registradas, as quais serão dirigidas, isto por considerar a grandiosidade de temas à serem abordado no âmbito do assunto principal em questão;
- Considerandoque os nomes dos servidores públicos Municipais pertencentes à SEMED/PMA, estabelecidos nesta Portaria, foram selecionadas para cumprimento desta demanda em razão de técnica correspondentes, seja por atuações funcionais atuais ou pretéritas;
- Considerandoque os nomes de representantes inerentes à repartições externas à esta Pasta, foram indicados formalmente pelas instituições correlatas;
- Considerandoque o diretor escolar representante nesta Comissão, foi de escolha dentre os gestores municipais da referenciada classe profissional;
- Considerandotodos os nomes aqui evidenciados foram cientificados da elaboração e consequente publicação desta Portaria, bem como das reuniões periódicas à serem realizadas, conforme ciência individual de cada componente, nos autos em tela; e
- Considerandoque as informações trazidas à título de considerações nesta Portaria, estão contidas no âmbito do processo de nº 5121/2023/SEMED/PMA, conforme preceitua o Sistema de Controle de Processos Eletrônicos/EPROC.
RESOLVE:
Art. 1ºNOMEARCOMISSÃO PARALEVANTAMENTO PARTICIPATIVO DE PROPOSTAS INERENTES AO NOVO FORMATO DE SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES ESCOLARES MUNICIPAIS, À SER ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL, RESPEITADO A LEGALIDADE CORRELATA, âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes/RO, com a seguinte composição:
PRESIDENTE:
-Gleiciane Natal Babolim ArantesRepresentante SEMED/PMA.
SECRETÁRIA:
-Maria Stella Muzi- lotada na SEMED/PMA.
MEMBROS:
-Cleuzeni Maria de JesusRepresentante SEMED/PMA;
-Lisandra G. S. SilvaRepresentante SEMED/PMA;
-Elisangela Norato Bastos- Representante SEMED/PMA;
-Neidair Mazine de Lima- Representante SEMED/PMA;
-Franciele Gonçalves- Representante SEMED/PMA;
-Leandro de Carvalho Feitosa- Representante SEMED/PMA;
-Analécia Nunes SousaRepresentante dos diretores escolares municipais de Ariquemes;
-Sirlene Brito SenaRepresentante da Casa do Conselho Municipal de Ariquemes
- Jislani Matias dos Santos -Repres. da Câmara dos Vereadores (VereadorLano Matias -componente da Comissão de Educação);
-Reinaldo Guimarães NetoRepresentante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia SINTERO.
Art. 2ºOs representantes estabelecidos no artigo 1º desta Portaria farão reuniões periódicas, devidamente marcadas com antecedência mínima de 48 horas, registradas e dirigidas.
§ 1º.O presidente desta Comissão deverá dirigir as reuniões, respeitado a abordagem individual de cada tema dentro do assunto principal.
§ 2º.Os temas à serem abordados em cada assembleia, serão apresentados e registrados em Ata no início de cada reunião correspondente.
§ 3º.As reuniões correlatas iniciaram no horário estabelecido e com duração máxima de 03 (três) horas cada.
Art. 3º.A Secretária desta Comissão, servidora Maria Stella Muzi, lotada na SEMED/PMA, fica instituída para atuação exclusiva de registros em Ata, das reuniões periódicas.
Art. 4º.Não implicará em suspensão de reunião, a ausência de representantes desta Comissão.
Parágrafo único.O comparecimento de 02 (dois) ou mais representantes em reunião devidamente agendada, configurará válida a assembleia em questão, superando os temas à serem abordados na ocasião.
Art. 5º.A elaboração da minuta de lei correlata fica à cargo do Poder Executivo Municipal, respeitados as suas atribuições legais.
Parágrafo único. Serão respeitadas as propostas participativas inerentes a maioria dos representantes, registradas em Ata de reunião, para fins de texto normativo correlato, desde que, estejam em consonância com a legalidade correspondente.
Art. 6ºAlém dos representantes designados nesta Portaria, poderão participar das reuniões periódicas, autoridades vinculadas à situação, sendo a Secretária Municipal de Educação e Chefia do Poder Executivo Municipal, caso necessário.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ariquemes/RO, 03de Março de 2023.
SANDRA MÁRCIA NEVES
Secretária Municipal De Educação
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:CA4989D9