ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA NOMEAÇÃO MEMBROS CACS Nº. 209/GP, DE 20 DE MAIO DE 2021.

 PORTARIA Nº. 209/GP, de 20 de Maio de 2021.

 

“NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO.”

 

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o disposto no Artigo 82, da Constituição Federal;

Considerando o disposto na Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB-CACS/FUNDEB do Município de Alto Alegre dos Parecis – RO, de acordo com cada segmento que participam:

 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

 

Titular: CLAUDIA RAQUEL DONA – CPF: 948.579.202-63/RG:984312 SESDEC/RO;

Suplente: MÁRCIA REGINA LOVO – CPF: 000.289.392-47/RG:00001013470 SESDEC/RO;

Titular: JULIANE GOMES – CPF: 991.653.502-78/RG: 1042179 SESDEC/RO;

Suplente: LUCILENE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA – CPF: 811.297.501-91/RG: 00001025536 SESDEC/RO;

 

II – Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais

 

Titular: MANOEL ALBINO DOS REIS – CPF: 634.905.522-53/RG:000646337 SSP/RO;

Suplente: FABIANO MARIANO PENNA – CPF: 787.416.452-00/RG:000867438 SESDEC/RO;

 

III – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

 

Titular: COACY ANACLETO DE OLIVEIRA – CPF: 020.576.154-21/RG: 1964603 SSP/PB;

Suplente: MARIETE DAS GRAÇAS LEÃO MARTINS – CPF: 017.334.547-64/RG: 1143304 SSP/ES;

 

IV – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais

 

Titular: MÁRCIA PEREIRA DE SENA DINIZ – CPF: 628.703.352-53/RG: 000538833 SSP/RO;

Suplente: SIMONE GOMES DA SILVA – CPF 909.622.302-00/RG: 918175 SESDEC/RO;

 

V – Representantes dos Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais

 

Titular: LUCIENE DO NASCIMENTO PENNA – CPF: 951.853.212-53/RG: 000982862 SESDEC/RO;

Suplente: ANA CLAUDIA FUZARI DOS REIS – CPF: 386.900.392-87/RG:000763333 SSP/RO;

Titular: ROSANE SCHMIDT RUTZATZ – CPF: 730.008.172-04/RG: 000773262 SESDEC/RO;

Suplente: LUCINEIDE BRAUN BORCHART – CPF: 989.910.002-15/RG: 00001013925 SESDEC/RO.

 

VI – Representantes dos Alunos das Escolas Públicas Municipais

 

Titular: LEILA SANTOS DE OLIVEIRA – CPF: 030.950.072-99/RG: 1350585 SSP/RO;

Titular: BRUNA EVANGELISTA DIAS – CPF: 058.937.952-61/RG: 1604670 SESDEC/RO;

(representante da entidade estadual de estudante secundarista)

Suplente: KAUAN MAYCON SCHULTZ FERREIRA – CPF: 044.762.672-89/RG: 1728059 SESDEC/RO;

Suplente: THIAGO MADUREIRA DE SOUZA – CPF: 068.200.732-32/RG:1719698 SESDEC/RO;

 

VII – Representantes do Conselho Tutelar

 

Titular: JULIANA DA SILVA BISPO – CPF: 717.131.822-20/RG: 757246 SESDEC/RO;

Suplente: LUCAS RODRIGUES FERREIRA – CPF: 877.634.352-91/RG:16213259 SSP/MG;

 

VIII – Representantes de Organizações da Sociedade Civil

 

Titular: MARCINEIA SPINA DE OLIVEIRA – CPF: 612.808.362-53/RG: 000976585 SESDEC/RO ;

Suplente: DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS – CPF: 419.528.552-68/RG: 580902 SSP/RO;

Titular: LUCIANA FERREIRA MARIA – CPF: 886.949.332-68/RG: 1997578 SSP/ES;

Suplente: VANUSA CONCEIÇÃO DA SILVA – CPF: 667.682.242-53/RG: 689899 SSP/RO.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

 

Registre-se,

 

Cumpra-se.

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 20 de Maio de 2021.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Art. 6º O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município será composto por representantes indicados pelos seus respectivos segmentos; § 7º Na hipótese de inexistência de estudantes emancipados, no caso do inciso VI do § 1º deste artigo, a representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do conselho, com direito a voz.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/05/2021. Edição 2970
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