ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9895-GP/2026.

DECRETO Nº9895-GP/2026. Em, 07 de agosto de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1188-1/2026.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°136/2026, datado em 06/08/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II PEDAGOGO (A) - 25 horas Semanais, sob a matricula n°7970, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/08/2026 e término em 01/02/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.com efeitos retroativos a 06/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 07 de agosto de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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