ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
3º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/PMJ/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/PMJ/2021.

PROCESSO Nº 1-3726/PMJ/2021.

VENCIMENTO: 03/05/2022

 

Pelo presente instrumento, o Município de Jaru (RO), através da Prefeitura Municipal, situada à Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080 – Setor 02, neste ato representado pela Coordenadora de Registro de Preço, Sra. Débora Rodrigues de Matos Santos e as empresas qualificadas no Anexo Único desta Ata, resolvem Registrar Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS, que atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e demais órgãos e setores ligados as mesmas, pertencente a Prefeitura Municipal de Jaru/RO, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipais nº 12.016/2019 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 

1.1 Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE e EQUIPAMENTOS, que atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e demais órgãos e setores ligados as mesmas, conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO I do edital).

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia / AROM.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. Caberá à Prefeitura Municipal a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente Decreto (10.534/2018). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

 

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO I) deste instrumento.

 

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

5.1. A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:

 

5.1.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, para atender ao objeto empenhado;

 

5.1.2. Realizar a entrega do objeto desta Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.

 

5.1.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

5.1.4. O objeto desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a sua vigência, de acordo com as necessidades do órgão requerente, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

 

6. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E HORÁRIOS

 

6.1.O fornecimento/entrega deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para empresas locais dentro do município de Jaru/RO, no prazo de 10 (dez) dias corridos para empresas dentro do Estado de Rondônia e 20 (vinte) dias corridos para empresas fora do estado na totalidade do objeto contratado, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Instrumento de Contrato, se for o caso.

 

6.2. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Jaru, sendo no Centro de Convenções, situado na linha 605, próximo a BR-364. Sendo em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, sob responsabilidade e controle do órgão competente.

 

6.3. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades ISENTANDO A ADMINISTRAÇÃO DE QUALQUER CUSTAS ADICIONAIS.

 

6.4. Das condições de recebimento:

 

6.4.1.FaseRecebimento: Para recebimento dos materiais objeto do presente registro, arespectiva Secretaria Municipal, através da Comissão de Recebimento de Materiais, levará em consideração a qualidade dos produtos, embalagem, validade e todas as normas vigentes e aplicáveis. O recebimento dar-se-á em duas etapas distintas: Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo, da seguinte forma:

 

6.4.1.1. Fase 1RecebimentoProvisório: Atividade que consiste na verificação das informações contidas no Edital da licitação, Nota de Empenho e da Nota Fiscal. Esta atividade está limitada à conferência de endereço, CNPJ, validade do documento fiscal, embalagem e das quantidades que estão sendo entregues.

 

a)Provisoriamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

 

6.4.1.2. Fase 2RecebimentoDefinitivo: Consiste no desenvolvimento de atividades de inspeção e ensaios, para verificação e comprovação da qualidade dos produtos, em relação às especificações técnicas, se necessário.

 

a)Definitivamente, nos termos do art. 73, inciso II, alínea b, do mesmo dispositivo legal.

 

6.4.2. Os fornecedores assumem o compromisso de substituir os produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sempre que notificado a fazê-la pela Secretaria Municipal requisitante, o que será feito por meio de Ofício. A assinatura do canhoto da nota fiscal ou protocolo em outros documentos indica tão somente o recebimento da mercadoria pela respectiva Secretaria Municipal, sendo sua confirmação definitiva condicionada à conferência dos dados relacionados na nota fiscal dosMATERIAIS, relatórios ou outros documentos que se fizerem necessário.

 

6.4.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de produto, sem que esta esteja de posse da respectiva Nota de Empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

6.5. A presença de fiscalização da CONTRATANTE não elide nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com suas obrigações contratuais

 

6.6. Fica a contratada vinculada as condições de garantia previstas no Termo de Referência (ANEXO I do edital).

 

6.7. Fica a contratada vinculada, além as condições e obrigações estabelecidas no Contrato de Fornecimento, às exigências contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, independentemente de transcrição.

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

7.1. O pagamento será através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.

 

7.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

 

7.3. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

 

7.4. A Prefeitura, através dos órgãos requisitantes, providenciará o pagamento conforme Termo de Referência (ANEXO I), contados a partir da data do recebimento efetivo dos produtos e do aceite da nota fiscal.

 

7.5. O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor, após apresentação da respectiva documentação exigida (regularidade referentes à Seguridade Social–INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede ou Domicilio da Licitante ou da Contratante) entre outras e Nota Fiscal/Fatura, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jaru – Rondônia.

 

7.6. Para o caso de crédito em conta corrente, no texto da Nota Fiscal deverão constar as seguintes referências:

 

•Nome do Banco;

 

•Número e Nome da Agência Bancário e o Número da Conta Corrente.

 

7.7. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária;

 

7.8. Havendo erro na Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Venda/Fatura ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.

 

8. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SECRETARIA

 

8.1. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias que serão indicadas nos processos filhotes.

 

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO RP

 

9.1. À contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais (ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados), aplicar-se-ão as seguintes penalidades, conforme a natureza e gravidade da falta cometida e sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie (prescritas pelas Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e demais normas cogentes).

 

•Advertência;

 

•Multa moratória, nos seguintes percentuais:

 

•No atraso injustificado da entrega do objeto contratado, ou por ocorrência de descumprimento contratual, 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•Nas hipóteses em que o atraso injustificado no adimplemento das obrigações seja medido em horas, aplicar-se-á mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por hora sobre o valor total do empenho, limitado a 10% (dez por cento);

 

•No caso de atraso injustificado para substituição do objeto, 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do empenho, incidência limitada a 10 (dez) dias;

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre o valor do empenho.

 

•Em caso de reincidência no atraso de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” quando da ocorrência do 3º (terceiro) atraso, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Caso a multa a ser aplicada ultrapasse os limites fixados nas alíneas “a” e “b”, poderá ser aplicada sanção mais grave prevista no inciso III deste item, concomitantes e sem prejuízo de outras cominações;

 

•Multa contratual, por inadimplemento absoluto das obrigações, nos seguintes percentuais:

 

•Pelo descumprimento total, 20% sobre o valor contratado;

 

•Pelo descumprimento parcial, até 10% sobre o valor do contrato, levando em consideração para fixação do valor final, a relevância da parcela inadimplida – aplicável apenas em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas;

 

•Caracteriza-se como inadimplemento absoluto, descumprimento total, a hipótese da empresa se recusar a formalizar o contrato no prazo estabelecido pela Contratante, durante a vigência do registro.

 

•Na hipótese de atraso injustificado para substituição do objeto, superior a 10 (dez) dias, 8% (oito por cento) sobre do valor registrado pela licitante.

 

•Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, prevista no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

 

•Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, previsto no art. 49º da Decreto Municipal nº 12.016/19, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

 

•Declaração de Inidoneidade Para Licitar e Contratar com a Administração Pública, prevista no artigo 87, IV, da Lei nº 8.666/93.

 

9.1.1. A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisão contratual.

 

9.1.2. A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade para exercício da ampla defesa e do contraditório, por parte do contratado, na forma da lei.

 

9.1.3. Reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.

 

9.1.4. As multas, aplicadas após regular processo administrativo, serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos ao Contratado.

 

9.1.5. As empresas punidas com Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Jaru, Suspensão Temporária de Participação em Licitação ou sejam declaradas Inidôneas para Licitar e Contratar com a Administração Pública, serão descredenciadas no SICAF

 

9.2. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

 

10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E FORNECIMENTO

 

10.1. A Prefeitura Municipal de JARU convocará o (s) licitante (s) vencedor (es) para assinar a Ata de registro de Preços (minuta Anexo III deste edital), o qual no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após sua convocação, deverá assinar a ata nos termos do item 20.6. do edital.

 

10.2. A Ata de registro de Preços – ARP, que terá a validade de 12 (doze) meses consecutivos.

 

10.3. O prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

 

10.4. Quaisquer vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, se pertinentes e aceitas pela administração, poderão ser acrescentadas à contratação, passando a constituir-se uma obrigação para o contratado.

 

10.5. Ao assinar a Ata de Registro de Preço, a empresa obriga-se a executar o objeto da licitação conforme condições previstas no Edital e seus Anexos e também na proposta apresentada, independente de transcrição, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições deste Edital de Pregão Eletrônico.

 

10.6. Quando o licitante convocado para assinar a Ata de Registro de Preços não o fizer no prazo indicado, a Administração poderá chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto, valor ofertado e habilitação, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

10.7. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeita a empresa as penalidades previstas no item 17 do edital. Sujeitando-a ainda a penalidades legalmente estabelecidas (art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93).

 

10.8. Constituem motivos para cancelamento da ata de registro de preços as situações referidas aos art. 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. De acordo com art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

11.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

11.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

 

11.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

 

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

 

12.1. Executar fielmente as obrigações decorrentes do instrumento convocatório, seus anexos, da proposta de preço e da Ata de Registro de Preços a ser firmado, em conformidade com as cláusulas avençadas e normas vigentes, de forma a não interferir no bom andamento da rotina de funcionamento do órgão adquirente;

 

12.2. Cumprir todas as orientações do órgão adquirente, para o fiel desempenho das atividades específicas;

 

12.3. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do órgão adquirente, prestando todos os esclarecimentos solicitados de forma clara, concisa e lógica, atendendo prontamente às reclamações formuladas;

 

12.4. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização, cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;

 

12.5. Relatar toda e qualquer irregularidade na entrega do objeto;

 

12.6. Manter preposto responsável pela execução do ajuste durante o seu período de vigência, para representá-la sempre que for preciso, bem como manter ativos seus canais de atendimento, assim como informar ao órgão/setor competente eventuais alterações de endereços (físicos ou eletrônicos) e telefone, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;

 

12.6.1. Considerar-se-á recebido o e-mail enviado pela administração que não houver acusação de recebimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

 

12.7. Manter seus empregados identificados por crachá e uniforme quando em trabalho, devendo substituí-los, imediatamente, caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do órgão adquirente.

 

12.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Administração;

 

12.9. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando seus empregados forem vítimas na execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do órgão adquirente;

 

12.10. Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do órgão adquirente, quando ocasionados pelos empregados da empresa durante a realização do evento;

 

12.11. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração praticada por seus empregados, quando da realização da entrega do Objeto. Comunicar ao fiscal designado pelo órgão adquirente, por escrito, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e pr estar os esclarecimentos necessários, para deliberação e eventuais mudanças dos detalhes por parte do órgão adquirente, durante o planejamento do evento;

 

12.12. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços as condições de habilitação exigidas no Edital;

 

12.13. Atender aos dispositivos do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no que couber.

 

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

 

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

 

13.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor;

 

13.3. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos desta Ata;

 

13.4. Efetuar o pagamento à (s) contratada (s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços;

 

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à detentora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

 

13.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

14. DO REALINHAMENTO DE PREÇO

 

14.1. Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e consideradas os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 17, do n° 7.892/2013 observadas às disposições contidas na alínea “d” d o in ciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

14.2. O realinhamento de preços poderá ser arguido por iniciativa do detentor do registro, neste caso deverá ser anexada provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores, e/ou órgãos Oficiais que divulgam preços.

 

14.3. De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido, passando a apreciação da Assessoria Jurídica para parecer, e após este, a autoridade competente para deliberação.

 

14.4. O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar a fornecer os materiais já solicitados e no curso do pleito de realinhamento.

 

14.5. A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao deferimento do pedido e publicação do mesmo no Diário Oficial dos Municípios/AROM, e outros, no que couber.

 

14.6. O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

 

14.7. Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.

 

14.8. Os preços registrados e realinhados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.

 

15. RESCISÃO CONTRATUAL / ARP:

 

15.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato/ARP, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 1993:

 

•O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

 

•O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

 

•A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega do Objeto, nos prazos estipulados;

 

•O atraso injustificado do início da entrega do objeto;

 

•A paralisação da entrega, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

 

•A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas nesta ARP;

 

•O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua exec ução, assim como as de seus superiores;

 

•O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;

 

•A dissolução da sociedade, ou falecimento da CONTRATADA;

 

•A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

 

•Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

 

•A supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

•A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações, mobilizações e outras previstas, assegurada à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;

 

•O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurada à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão de cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;

 

•A não liberação, por parte da Administração, do objeto para execução de entrega, nos prazos contratuais;

 

•A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

 

•O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

•Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão deste Contrato poderá ser:

 

•Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII desta cláusula;

 

•Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração;

 

•Judicial, nos termos da legislação;

 

•A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. e. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII desta cláusula, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

 

•A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da garantia contratual para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos, bem como a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.

 

•O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

 

1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

3. Indenizações e multas.

 

16. DO CADASTRO RESERVA:

 

16.1. Nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013 a ordem de classificação dos licitantes cadastrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado.

 

17. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

 

17.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/PMJ/2021.

 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

18.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

 

18.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

 

18.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 20, do Decreto Municipal 10.534/18 e, Lei nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

 

18.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

 

18.5. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005, Decretos Municipais nº 9.323/2016 e 12.016/2019, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.

 

Fica eleita a Prefeitura Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

 

Órgão Gerenciador:

DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS

Gerência Sistema de Registro de Preços.

 

EMPRESA(S) DETENTORA(S):

 

(Representante / Nome / CNPJ)

Qualificada(s) no ANEXO ÚNICO desta Ata

 

ANEXO ÚNICO

 

JOSILMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 02.985.070/0001-71

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

18

TESTE DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2

TESTE RÁPIDO (KIT COMPLETO) DETECÇÃO DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 EM AMOSTRAS DE SWAB DE NASOFARINGE. Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa específica de antígenos (AG) de SARS-COV-2 em amostras de swab de nasofaringe. Kit completo, não exige estrutura laboratorial ou outro equipamento especializado. Com tempo de leitura de no máximo 30 minutos.

UNID

3.997

WAMA

26,79

107.079,63

19

TESTE DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2

TESTE RÁPIDO (KIT COMPLETO) DETECÇÃO DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 EM AMOSTRAS DE SWAB DE NASOFARINGE. Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa específica de antígenos (AG) de SARS-COV-2 em amostras de swab de nasofaringe. Kit completo, não exige estrutura laboratorial ou outro equipamento especializado. Com tempo de leitura de no máximo 30 minutos.

UNID

1.003

WAMA

26,79

26.870,37

30

SWAB COM PONTA DE RAYON

embalagem individual

UNID

10.000

SWAB CB BRASIL

1,20

12.000,00

VALOR TOTAL

145.950,00

 

V.S. COSTA & CIA LTDA

CNPJ: 05.286.960/0001-83

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

27

BOMBA VÁCUO ASPIRADORA SUGADORA DE SANGUE E SECREÇÃO COM PEDAL

Especificações Ténicas: Proteção do motor; Consumo: Baixo; Tensão de Alimentação: bivolt Fluxo aproximado de: 35 litros de ar por minuto; Regulador: Regulador de vácuo de zero à máximo; Frasco coletor:Com capacidade aproximada de 3,5 litros de vidro autoclavável. Tampa do frasco: Borracha com acoplamento da válvula de segurança incorporada. Válvula de segurança: Contra transbordamento do frasco. Filtro:Filtro Bactericida. Peso aproximado de : 15 a 25Kg Acessórios: 01 Tampa de borracha c/ válvula de segurança acoplada; 01 Jogo de canulas; Metros de tubo de silicone; 01 Filtro bactericida; 01 Vacuômetro; 01 manual de instruções; Dimensões aproximadas: (alt.320 x larg.310 x compr. 210)mm Garantia mínima: 12 meses .

UNID

10

ASPIRADOR CIRÚRGICO

HR 6005

2.177,09

21.770,90

VALOR TOTAL

21.770,90

 

PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 11.619.992/0001-56

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

15

VENTILADOR PULMONAR PARA TRANSPORTE E EMERGÊNCIA

O Ventilador pulmonar deve ser capaz de ventilar paciente neonatal, pediátrico e o adulto. PossuiR diversas Modalidades de ventilação como por exemplo: VCV, PCV, PLV, V-SIMV, P-SIMV, CPAP, DualPAP, PSV. fácil manuseio, com display colorido touch screen; possuir monitor de ventilação pulmonar com informações e valores numéricos; bateria interna com no mínimo 6 horas de autonomia para ventilação pulmonar; Possuir sistema de alarmes;

UNID

02

KTK

38.700,00

77.400,00

16

VENTILADOR PULMONAR PARA TRANSPORTE E EMERGÊNCIA

O Ventilador pulmonar deve ser capaz de ventilar paciente neonatal, pediátrico e o adulto. PossuiR diversas Modalidades de ventilação como por exemplo: VCV, PCV, PLV, V-SIMV, P-SIMV, CPAP, DualPAP, PSV. fácil manuseio, com display colorido touch screen; possuir monitor de ventilação pulmonar com informações e valores numéricos; bateria interna com no mínimo 6 horas de autonomia para ventilação pulmonar; Possuir sistema de alarmes;

UNID

01

KTK

38.700,00

38.700,00

22

FILTRO HEPA

FILTRO HEPA, Indicado para uso em circuitos respiratórios de Aparelhos de Ventilação Mecânica e Anestesia, o Filtro HEPA previne a infecção cruzada entre o paciente e o equipamento de VM e pode ser utilizado no ramo expiratório e/ou inspiratório do circuito (proximal ao equipamento). Com alta eficiência de filtração de bactérias e vírus, possui um componente hidrofóbico com baixa resistência ao fluxo que mantem-se estável tanto com gás seco quanto com a presença de umidificação.

UNID

450

UNDIS MEDICAL

12,00

5.400,00

23

FILTRO HEPA

FILTRO HEPA, Indicado para uso em circuitos respiratórios de Aparelhos de Ventilação Mecânica e Anestesia, o Filtro HEPA previne a infecção cruzada entre o paciente e o equipamento de VM e pode ser utilizado no ramo expiratório e/ou inspiratório do circuito (proximal ao equipamento). Com alta eficiência de filtração de bactérias e vírus, possui um componente hidrofóbico com baixa resistência ao fluxo que mantem-se estável tanto com gás seco quanto com a presença de umidificação.

UNID

150

UNDIS MEDICAL

12,00

1.800,00

24

MÁSCARA TOTAL ORO-NASAL DE CPAP/BIPAP

Com Tubo (Traquéia) de aproximadamente 1,80m para Cpap/Bipap. Tamanho M. Possui almofada macia, acompanha os contornos do rosto. Não possui clipes de encaixe.

UNID

15

VENTCARE

416,06

6.240,90

VALOR TOTAL

129.540,90

 

ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI’S LTDA

CNPJ: 13.134.213/0001-58

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

13

CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, TIPO ELÉTRICO, TIPO GABINETE, GABINETE PLÁSTICO RESISTENTE, CONCENTRAÇÃO MÍNIMA de 93%, COMPONENTES: ALARME SONORO, SISTEMA DE SEGURANÇA; ACESSÓRIOS: UMIDIFICADOR, FILTROS, CÂNULA OU MÁSCARA; FREQUÊNCIA 60 HZ, ALIMENTAÇÃO 110 a 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SILENCIOSO, CAPACIDADE: 0,5 A 5 L/MIN

UNID

17

MERCURY

8.000,00

136.000,00

14

CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO

CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, TIPO ELÉTRICO, TIPO GABINETE, GABINETE PLÁSTICO RESISTENTE, CONCENTRAÇÃO MÍNIMA de 93%, COMPONENTES: ALARME SONORO, SISTEMA DE SEGURANÇA; ACESSÓRIOS: UMIDIFICADOR, FILTROS, CÂNULA OU MÁSCARA; FREQUÊNCIA 60 HZ, ALIMENTAÇÃO 110 a 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SILENCIOSO, CAPACIDADE: 0,5 A 5 L/MIN

UNID

03

MERCURY

8.000,00

24.000,00

VALOR TOTAL

160.000,00

 

UNICARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 15.434.359/0001-44

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

12

EXTENSOR ADAPTADOR TWIST-OFF:

Adaptador ou extensor de equipo universal, de dieta enteral, que permite a infusão da dieta enteral em sistema fechado, com fácil adaptação a qualquer tipo de equipo com ponta lanceta. Utilizado para adaptar a ponteira tipo lanceta (ponta penetradora) em uma ponteira tipo cruz.

UNID

3.600

HARTMANN

14,00

50.400,00

VALOR TOTAL

50.400,00

 

PILARMED EIRELI

CNPJ: 20.421.441/0001-74

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

09

TREINADOR MUSCULAR INSPIRATÓRIO POWER BREATHE:

Para treinamento dos músculos inspiratórios. Ideal para pacientes que ficam por períodos prolongados na ventilação mecânica invasiva. Lavável. Bocal Em Pvc Com Ação Antibacteriana. Válvula De Silicone. Mola Calibrada de Fábrica, Não Necessita de Calibração Posterior. Design Ergonômico com Bocal Adequado para Uso Adulto e TREINADOR MUSCULAR INSPIRATÓRIO POWER BREATHE: Para treinamento dos músculos inspiratórios. Ideal para pacientes que ficam por períodos prolongados na ventilação mecânica invasiva. Lavável. Bocal Em Pvc Com Ação Antibacteriana. Válvula De Silicone. Mola Calibrada de Fábrica, Não Necessita de Calibração Posterior. Design Ergonômico com Bocal Adequado para Uso Adulto e Pediátrico. Portátil. Garantia do Fabricante, Registro na Anvisa. Bocal macio e confortável; Mola: Aço inoxidável; Corpo principal: Polipropileno.

UNID

02

HAB

14.000,00

28.000,00

VALOR TOTAL

28.000,00

 

SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 23.643.895/0001-88

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

01

MÁSCARAS DE VENTILAÇÃO NÃO INVASIVAS

Permite que não ocorra vazamento durante a terapia com ventilação não invasiva. Reutilizáveis. Tamanho: P. Registro na Anvisa

UNID

02

BMC

670,00

1.340,00

02

MÁSCARAS DE VENTILAÇÃO NÃO INVASIVAS

Permite que não ocorra vazamento durante a terapia com ventilação não invasiva. Reutilizáveis. Tamanho: M. Registro na Anvisa

UNID

05

BMC

620,00

3.100,00

03

MÁSCARAS DE VENTILAÇÃO NÃO INVASIVAS

Permite que não ocorra vazamento durante a terapia com ventilação não invasiva. Reutilizáveis. Tamanho: G. Registro na Anvisa

UNID

02

BMC

670,00

1.340,00

11

CPAP

Auto CPAP possui Rise time possui Umidificador permanente possui Compensação possui Mascara nasal possui Mascara oronasal possui Mascara facial possui

UNID

05

BMC

2.540,00

12.700,00

17

BPAP

Equipamento que se destina a fornecer ventilação não invasiva aos pacientes com insuficiência respiratória ou apneia obstrutiva do sono (OSA) e insuficiência respiratória. ESPECIFICAÇÕES: IPAP: 4,0 - 30,0 CmH2O; Pressão Inspiração EPAP: 4,0 - 30,0 CmH2O; Pressão Expiração Modo de Funcionamento: CPAP, Auto CPAP, AutoS, S, S/T, T Alivio de Pressão Expiratória: Sim; Tempo de rampa MÍN.:0 a 45 min Armazenamento de Dados no Cartão; Nível de Ruído:<30dbA; Dimensão aproximadas do Produto (C x L x A): 170mm x 196mm x 118mm ; Peso aproximado do Produto: DE 1 kg A 3 kg; Voltagem: 100 V - 240 V (BiVolt); Garantia MÍN.: 12 meses Registro ANVISA. Itens Inclusos: 01 Traqueia de 2 metros; 01 Bolsa de transporte; 01 Cabo de força; 01 Filtro; 01 Cartão SD; 01 Manual.

UNID

05

BMC

7.600,00

38.000,00

25

TRAQUEIA (TUBO OU CIRCUITO)

Integra os circuitos respiratórios e age como um intermediário entre o produto médico ativo (equipamento) e o acessório (máscara facial/nasal/de traqueostomia, espaço morto ou válvula de exalação) utilizado para transportar e proporcionar a entrega de gases ou mistura de gases ao paciente. O tubo traqueal possui parede interna lisa, garantindo entrega de pressão constante com desempenho silencioso. Compatível com todos os sistemas de CPAP, BiPAP/VPAP, BiLevel, nebulização (cilindro/rede/concentrador de oxigênio) e ventilação mecânica presentes no mercado. Dimensões aproximadas: 22x22mm X 1,80m. Resistente.

UNID

15

VENTCARE

89,00

1.335,00

26

VÁLVULA DE EXALAÇÃO

Válvula em PVC, não estéril para circuito respiratório não invasivo. Registro na Anvisa.

UNID

30

VENTCARE

73,45

2.203,50

Valor total

60.018,50

 

C.E. CARVALHO

CNPJ: 24.864.422/0001-73

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

04

FAIXA ELÁSTICA THERA BAND EXERCÍCIOS E FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO MÉDIO

Faixa elástica que fortalece os músculos e aumentam a resistência; Intensidade médio;

UNID

01

ARKTUS

107,34

107,34

05

FAIXA ELÁSTICA THERA BAND EXERCÍCIOS E FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO FORTE

Faixa elástica que fortalece os músculos e aumentam a resistência; intensidade forte;

UNID

01

ARKTUS

114,33

114,33

06

FAIXA ELÁSTICA THERA BAND EXERCÍCIOS E FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO LEVE

Faixa elástica que fortalece os músculos e aumentam a resistência; Intensidade leve;

UNID

01

ARKTUS

101,84

101,84

07

FAIXA ELÁSTICA THERA BAND EXERCÍCIOS E FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO SUAVE

Faixa elástica que fortalece os músculos e aumentam a resistência; Intensidade Suave;

UNID

01

ARKTUS

107,81

107,81

10

CICLOERGÔMETRO MINI BICICLETA

Usado nas Unidades de Terapia Intensiva, com objetivo de força muscular periférica e melhora da função cardiorespiratória. Montado. Confeccionado em Aço; regulagem de força; Peso de 2,5kg a 4,5 kg. Altura aproximada: 19 cm - Largura aproximada: 50 cm - Comprimento aproximado: 9 cm

UNID

01

ARKTUS

1.148,60

1.148,60

VALOR TOTAL

1.579,92

 

ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 26.527.362/0001-29

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

20

VÁLVULA REDUTORA DE OXIGÊNIO PARA REDE

Válvula para regulagem ajustável de pressão de saída de gases em uma rede canalizada, destinados à alimentação de equipamentos médicos. Fabricada em latão cromado, com manômetro 0-10 Kgf/cm² pintado na cor do gás e knob de controle, é altamente durável e oferece grande precisão para a regulagem da pressão do gás, com rosca fêmea. Conexões padrão ABNT NBR 11906.

UNID

250

HAOXI

204,00

51.000,00

21

VÁLVULA REDUTORA DE AR COMPRIMIDO PARA REDE

Válvula para regulagem ajustável de pressão de saída de gases em uma rede canalizada, destinados à alimentação de equipamentos médicos. Fabricada em latão cromado, com manômetro 0-10 Kgf/cm² pintado na cor do gás e knob de controle, é altamente durável e oferece grande precisão para a regulagem da pressão do gás, com rosca fêmea. Conexões padrão ABNT NBR 11906.

UNID

50

HAOXI

268,00

13.400,00

28

REGULADOR DE PRESSÃO PARA CILINDRO DE OXIGENIO

Projetado para reduzir a pressão do cilindro para uma pressão definida de uso, mantendo-a constante. Características: - Escala de fácil leitura; - Fácil manutenção; - Corpo em latão forjado; - Dimensões aproximadas (CxLxA) 15x15x10,5cm; - Peso aproximado de: 1kg.

UNID

100

HAOXI

325,00

32.500,00

VALOR TOTAL

96.900,00

 

ITAMAR MARTINS DA SILVA 93282567120

CNPJ: 41.228.043/0001-06

 

Item

Descrição

Und

Quant

Marca

Vl. Unit

Vl. Total

08

APARELHO DE ASPIRAÇÃO PORTÁTIL

Usados para procedimentos de aspiração de secreções oral e traqueal. - Capacidade de aspiração de no mínimo 1,3 litro; - Possui protetor térmico que atua como dispositivo de segurança; - Fácil de limpar; - Portátil e silencioso, com baixo consumo de energia; - Possui garantia por defeitos de materiais e de fabricação de no mínimo 01 ano. Registro na Anvisa

UNID

05

NEVONI

445,50

2.227,50

VALOR TOTAL

2.227,50

 

Josilmed Comercio De Material Hospitalar EIRELI

V.S. Costa & Cia LTDA

CNPJ: 02.985.070/0001-71

CNPJ: 05.286.960/0001-83

Rua Dom Feliciano nº 545

Rua Francelho, 69

Niterói

Vila Nova

Canoas /RS

Arapongas/PR

CEP: 92.120-070

CEP: 86.707-040

Fone: (51) 3031.7616

Fone: (43) 3252-7897

E-mail: licitacao@brit.ind.br

E-mail: VSCOSTA@VSCOSTA.COM.BR

MATHEUS DE MORAES VIEIRA

REGINA MARIA CESTARI DA SILVA COSTA

CPF: 017.997.080-12

CPF: 834.883.839-20

Representante

Representante Legal

Priom Tecnologia Em Equipamentos EIRELI

Atmosfera Gases Especiais E EPI’S LTDA

CNPJ: 11.619.992/0001-56

CNPJ: 13.134.213/0001-58

Rua Taquaruçú, Nº 465

RUA Indalécio Do Espírito Santo Goncalves, 171

Vila Parque Jabaquara

Jardim Sadie

CEP: 04346-040 -

Embu Das Artes / SP

São Paulo, SP Telefone: (11) 3807-2652

CEP: 06833-020 Telefone: 11 4785-6642

E-mail: licitacao@priom.com.br / comercial@priom.com.br

E-mail: phelipe@atmosferagases.com.br

RODRIGO BENJAMIN DELGATO

PHELIPE HENRIQUE GUILHERME RODRIGUES

CPF: 298.098.228-80

CPF: 413.983.958-97

Representante

Representante Legal

Unicare Comercio E Serviços LTDA

Pilarmed EIRELI

CNPJ: 15.434.359/0001-44

CNPJ: 20.421.441/0001-74

Rua Abunã, 2618

Rua Álvares Maciel, 362 sala 804

B. Liberdade

Bairro Santa Efigenia

Porto Velho/RO

Belo Horizonte/MG

CEP.: 76.803-888

CEP 30.150-250

Fone: (69) 3229-3333 | 3229-4444

Fone: (31) 3588- 3990

Email: Cristiane.Santos@Unicareweb.Com.Br

E-mail: pilarmed@pilarmedd.com.br

CRISTIANE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS

CARLOS BRUNO ARAÚJO SILVA

CPF: 575.369.022-04

CPF: 081.306.036-24

Representante Legal

Representante Legal

Superarmed Equipamentos Médicos Hospitalares LTDA

C.E. Carvalho

CNPJ: 23.643.895/0001-88

CNPJ: 24.864.422/0001-73

RUA DOS BANCÁRIOS, 388 –

Av: Duque de Caxias, n° 185

Jd.Embuema

Bairro Centro

CEP: 06803-130 -

Lunardelli/PR

EMBU DAS ARTES – SP

CEP: 86.935-000

Telefone: (11) 4321-1220 / Fax: (11) 4321-1210

Fone: (43) 3478- 1781

e-mail: SUPERARMED@SUPERARMED.COM.BR

Email: parana.med@hotmail.com

FABIO GOMES DA SILVA

CARLOS EDUARDO CARVALHO

CPF: 196.823.068-84

CPF: 007.976.579-17

Representante Legal

Representante Legal

Esfera Master Comercial EIRELI

Itamar Martins Da Silva 93282567120

CNPJ: 26.527.362/0001-29

CNPJ: 41.228.043/0001-06

Endereço: Estr. Dr. Cícero Borges de Morais, 1630 – Vila Universal

Rua Dourados s/n, Qd.131,Lt 1/11

Barueri – SP

Aparecida de Goiãnia – Go-

CEP: 06407-000

Cep: 74.915.290

Tel.: (11) 4303-5688 / (11) 4303-5692/5693

Fone/Fax : ( 62 ) 99151-0249

E-mail: licitacao2@esferamaster.com.br / diretoria@esferamaster.com.br

e-mail : italicitamoney@gmail.com

VANESSA DE MELLO INFANTINI FONSECA

ITAMAR MARTINS AS SILVA

CPF: 272.793.228-67

CPF: 932.825.671-20

Representante Legal

Representante Legal


Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:CAF8EFA8