ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA 008/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 1046/2024 nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se aquisição de placas de identificação de veículo MERCOSUL dianteira e traseira.
Unidade Orçamentária: 0500 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade:
2.028 Apoio ao Sistema Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade MAC
Ficha 191 R$ 1.606,02
2.030 - Apoio as Ações de Vigilância em Saúde
Ficha 207 R$ 2.255,02
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Total da Reserva Orçamentária R$ 3.861,04
Favorecido (s): CENTER PLACAS LTDA ME
CNPJ: 20.336.175/0001-81
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO,17 de setembro de 2024
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:CB0D9E74